A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado (Sefaz-SP) e o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran-SP) divulgaram, nesta sexta-feira, 13 de dezembro, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. As informações e regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem.
O proprietário de veículo que optar pelo pagamento à vista, em janeiro, terá desconto de 3%. O parcelamento pode ser feito em cinco vezes, até maio. Segundo a gestão do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), a data de vencimento das parcelas vai depender do final da placa de cada veículo. O parcelamento em até cinco vezes será em prestações de mesmo valor e consecutivas.
A primeira parcela de janeiro e as demais dos meses subsequentes terão vencimento nos mesmos dias estabelecidos, de acordo com o número final da placa. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a rota de Ribeirão Preto tem quase 600 mil veículos entre carros, motos, vans, ônibus, caminhões, caminhonetes e afins.
Nos 645 municípios paulistas, a frota total de veículos é de aproximadamente 28,3 milhões. Desses, 18,5 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA, enquanto 8,9 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação. Cerca de 900 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento, como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos
O contribuinte também poderá efetuar o pagamento do imposto pelo valor nominal, sem qualquer desconto, no mês de fevereiro, nos mesmos dias estabelecidos para o pagamento em janeiro, de acordo com o final da placa. Para os veículos de carga, na categoria caminhão, o proprietário poderá optar por pagar o imposto até o dia 22 de abril.
Valores venais – A tabela de valores venais, que serve de parâmetro para o cálculo do IPVA 2024 e envolve milhares de diferentes marcas, modelos e versões de veículos, deverá ser publicada pela Sefaz-SP nos próximos dias. Os proprietários que desejam antecipar o licenciamento anual deverão quitar todos os débitos que recaiam sobre o veículo.
Inclui IPVA, a taxa de licenciamento e, se for o caso, multas de trânsito. A alíquota do imposto para veículos particulares novos e usados é de 4% para carros de passeio; 2% para motocicletas e similares, caminhonetes cabine simples, micro-ônibus, ônibus e maquinário pesado; além de 1,5% para caminhões. Já para os veículos de locadoras registrados em São Paulo é de 1%.
Segundo o governo de São Paulo, o usuário do Sistema de Licenciamento Eletrônico, desenvolvido pelo Departamento Estadual de Trânsito e pela Secretaria da Fazenda e Planejamento, que tem o veículo já regularmente licenciado relativamente ao exercício de 2024, pode optar pela antecipação do licenciamento do carro até o mês de vencimento da última parcela do IPVA.
Nesse caso, o proprietário poderá, independentemente do número final da respectiva placa, efetuar o pagamento do saldo do IPVA referente ao exercício de 2025 em cota única, até o dia 24 de janeiro, com o desconto previsto de 3%, ou até 24 de fevereiro sem abatimento. A terceira opção é pagar até o dia 24 do mês de vencimento da parcela, caso tenha optado pelo parcelamento.
Orçamento de Ribeirão Preto – Segundo a lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, a prefeitura de Ribeirão Preto espera arrecadar, com o pagamento do IPVA no ano que vem, R$ 281.700.000, ante R$ 252.000.000 deste ano, aporte de R$ 29.700.000, crescimento de 11,79%. Lembrando que o Estado de São Paulo devolve para os municípios 50% de toda a arrecadação do imposto.
Destino do IPVA – O IPVA é uma das principais fontes de arrecadação do Estado de São Paulo, ficando atrás apenas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Do total arrecadado, são descontadas as destinações constitucionais – como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) – e o valor restante é repartido metade para os municípios de registro dos veículos, que devem corresponder ao local de domicílio ou residência dos respectivos proprietários, e a outra metade para o Estado.
A quota-parte estadual vai compor o orçamento anual e, dessa forma, será utilizada nas diversas áreas de atuação do Estado, dentre as quais Saúde, Educação Segurança Pública e Infraestrutura, por exemplo. Todas as informações sobre IPVA podem ser consultadas na página do IPVA no portal da Sefaz-SP (https://portal.fazenda.sp.gov.br/).
Calendário do
IPVA de 2025
Placa final 1: dia 13 de cada mês
Placa final 2: dia 14 de cada mês
Placa final 3: dia 15 de cada mês
Placa final 4: dia 16 de cada mês
Placa final 5: dia 17 de cada mês
Placa final 6: dia 20 de cada mês
Placa final 7: dia 21 de cada mês
Placa final 8: dia 22 de cada mês
Placa final 9: dia 23 de cada mês
Placa final 0: dia 24 de cada mês