A Voepass Linhas Aéreas (antiga Passaredo Transportes Aéreos S/A, com sede em Ribeirão Preto) foi condenada a pagar pensão a Marcus Vinícius Ávila Sant’Anna, viúvo da comissária de bordo Débora Soper Ávila, de 28 anos, que morreu na queda do avião ATR-72 500, em Vinhedo (SP), na tarde de 9 de agosto.
A aeronave fazia o voo 2283, entre Cascável (PR) e Guarulhos (SP). A queda causou a morte das 62 pessoas a bordo – 58 passageiros e quatro tripulantes (34 homens e 28 mulheres). A decisão liminar é do juiz Luiz Roberto Lacerda dos Santos Filho, da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto.
A decisão, de caráter provisório, também condenou a companhia Latam a arcar com o pagamento de forma solidária. As duas empresas terão de depositar mensalmente R$ 4.089.97 na conta do viúvo. O valor corresponde a dois terços da última remuneração da funcionária.
De acordo com a liminar, publicada na quarta-feira, 13 de novembro, o primeiro depósito deve ser feito em janeiro de 2025. Em caso de atraso, foi estipulada uma multa de 10% do valor. A verba é de natureza alimentar, destinada a recompor o orçamento da família, desfalcado após a morte da comissária.
Na ação, o viúvo alega que o salário da esposa era significativo para fazer frente às despesas domésticas. No processo, há um pedido de indenização por danos morais para o viúvo, o pai, a mãe, e o irmão da vítima no valor de R$ 4,3 milhões. Esse pedido ainda não foi julgado.
Os advogados Thalles Messias de Andrade e Leonardo Orsini de Castro Amarante, que representam a família da comissária na ação trabalhista, basearam o pedido de indenização nas condições de risco envolvidas no trabalho da comissária de bordo.
A Latam e a Voepass firmaram parceria comercial não apenas para o codeshare, mas também para aprofundar as suas relações societárias, tendo a Latam conseguido aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para emissão de debêntures da Voepass.
Por conta da relação direta entre as companhias, o entendimento do escritório do advogado Leonardo Amarante é de que há fundamento para que tanto a Latam como a Voepass sejam processadas em demais ações relacionadas ao acidente.
Débora era gaúcha de Porto Alegre e trabalhava na Voepass desde março de 2023. Formada em recursos humanos, de 2018 a 2019 ela trabalhou em outra companhia aérea. Segundo familiares, ela morreu fazendo o que mais gostava e vivendo o sonho dela, que era voar. Momentos antes da queda, ela conseguiu enviar uma mensagem
O magistrado reconheceu a responsabilidade solidária das duas companhias em serem demandadas pelos danos do acidente e acolheu a alegação de que o marido da aeromoça Débora Soper era seu dependente econômico. Para o pagamento da pensão ao viúvo, como se trata de uma decisão liminar – ainda em primeira instância – cabe recursos por parte das companhias.
A Voepass disse que “as informações sobre questões jurídicas são tratadas exclusivamente com familiares e representantes legais”. A Latam afirmou que “não comenta processos em andamento”. O advogado Leonardo Amarante, que representa a família da aeromoça Débora Soper, diz que, ainda que seja uma decisão liminar, a condenação “é medida fundamental para o amparo financeiro e emocional de seus herdeiros”.
Além de Débora Soper Ávila, também morreram outros três tripulantes, entre eles a comissária de bordo Rubia Silva de Lima, de 41 anos, que nasceu e morava em Ribeirão Preto, em Bonfim Paulista. O comandante Danilo Santos Romano, de 35 anos era casado com a bancária ribeirão-pretana Thalita Machado Santana, de 30 anos.
O copiloto Humberto de Campos Alencar e Silva, de 61 anos, tambpem morreu. A comissária de bordo Rúbia Silva de Lima foi sepultada em 17 de agosto, em Ribeirão Preto. Ela trabalhava na Voepass havia 14 anos. A médica Sarah Sella Langer estyava no voo. Ela atuou na rede municipal de Saúde entre os anos de 2017 e 2022.
O acidente – O avião da Voepass levava 58 passageiros e quatro tripulantes quando rodopiou no ar e caiu de bico, no quintal de uma casa do condomínio Recanto Florido, em Vinhedo, no final da manhã de 9 de agosto. Não houve sobreviventes. O acidente é o mais grave da aviação brasileira desde a tragédia com o avião da TAM, em 2007, no Aeroporto de Congonhas, que deixou 199 mortos.
O voo seguia de Cascavel, no Paraná, para o Aeroporto de Guarulhos, na Região Metropolitana de São Paulo. Um relatório preliminar do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa), órgão da Força Aérea Brasileira (FAB), apontou como possível causa o acúmulo de gelo em partes da aeronave. Conforme o Cenipa, o avião estava com a documentação em dia e a tripulação apta para voar. O relatório final sobre as causas do acidente ainda não foi divulgado.