Professores da Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Neuza Michelutti Marzola, localizada na Vila Virgínia, zona Oeste de Ribeirão Preto, recorreram ao Grupo Especial de Atuação da Educação (Geduc) do Ministério Público do Estado de São Pulo (MP/SP) contra a desativação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) do fundamental I e II naquela Unidade. Vinte um professores e dezenas e alunos assinaram a representação feita na sexta-feira, 8 de novembro.
Segundo o professor Sandro Cunha dos Santos, a informação da Secretaria Municipal da Educação é que a desativação acontecerá por falta de alunos. Ele ressalta que ao fechar a EJA e impossibilitar os alunos trabalhadores de estudar e concluir o ensino fundamental, a Secretaria Municipal da Educação contraria o Art. 208 da Constituição Federal.
O referido artigo estabelece que é obrigação do Estado oferecer educação básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, assegurada inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria. Ao todo, 11 escolas municipais e um Centro de Educação Especial recebem os alunos do EJA. “É com extrema tristeza e indignação que ficamos sabendo do fechamento de um curso tradicional e de tamanha importância, que tem mais de 30 anos e atende a mais de 8 bairros na região oeste. Não vamos deixar de lutar nunca pelo direito de acesso à educação dos nossos alunos excluídos”, afirma.
A Educação de Jovens e Adultos (EJA) é uma modalidade da Educação Básica que permite ao estudante retomar e concluir os estudos, promovendo, dessa forma, qualificação para conseguir melhores oportunidades no mercado de trabalho e os meios para uma melhor compreensão de sua condição enquanto cidadão. As instituições estaduais de ensino com oferta da modalidade EJA propiciam a conclusão em dois anos do Ensino Fundamental Fase II (6º ao 9º ano) para pessoas a partir de 15 anos, além do Ensino Médio em um ano e meio para pessoas a partir dos 18 anos.
De acordo com o Censo Demográfico 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Ribeirão Preto tem uma taxa de alfabetização de 97,9%. A pesquisa aponta que a taxa de analfabetismo no município é de 2,1% para população de 15 anos ou mais. Os dados mostram a situação da alfabetização em todos os municípios do Brasil – eles podem ser consultados clicando aqui. O tema é investigado desde o primeiro Censo do país em 1872. De acordo com o estudo, em Ribeirão Preto, a taxa de alfabetização é de 98% para os homens e 97,8% para as mulheres. Procurada a prefeitura não havia se manifestado até o momento.