O concurso para fiscal fazendário da prefeitura de Ribeirão Preto foi oficialmente homologado, na manhã desta terça-feira, 5 de novembro, pelo prefeito Duarte Nogueira (PSD), no Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães. A assinatura do documento permitirá que as vagas disputadas em março deste ano sejam preenchidas a partir de 2025, com salários acima de R$ 8 mil.
De acordo o prefeito, este é um marco importante, pois atende a um pedido da categoria e reflete a contribuição dos fiscais para o aumento da arrecadação do município, sem aumento de impostos. “É com muita alegria que assino este documento. Este concurso foi um pedido da categoria, que foi atendido por essa administração” diz o prefeito.
“Durante os oito anos de mandato tivemos a contribuição efetiva dos fiscais. Sem mexer no valor de nenhum imposto, conseguimos aumentar a arrecadação do município”, afirmou o prefeito. Com a homologação, as vagas disponíveis serão preenchidas a partir de 2025.
Segundo o secretário de Administração, Gustavo Furlan Bueno, “por conta da legislação eleitoral, o chamamento dos candidatos aprovados só ocorrerá após o dia 2 de janeiro”. O concurso, lançado em janeiro e com provas realizadas em março, ofereceu um salário de R$ 8.852,98 para uma carga de 40 horas semanais.
Para o secretário da Fazenda, Afonso Reis Duarte, a seleção foi uma das mais concorridas, com mais de cinço mil inscritos e 1.880 classificados. Ele destacou que o concurso representa uma importante conquista para o setor efetivo da administração.
São atribuições do fiscal fazendário fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; orientar e esclarecer os contribuintes sobre as obrigações de pagamento de tributos; evitar a sonegação; e apurar tributos como Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).