O projeto número 138/2024 da prefeitura de Ribeirão Preto, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, recebeu 32 emendas parlamentares no valor total de R$ 385.500.000, quase 7,50% do valor total do Orçamento Municipal do ano que vem, estimado em R$ 5.158.000.000, segundo a Secretaria da Fazenda.
Sete vereadores apresentaram propostas que vão desde a construção de praças e academias ao ar livre até liberação de recursos para entidades sociais. Igor Oliveira (MDB) apresentou onze emendas, Sergio Zerbinato (PSDB) mais sete, Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular) outras seis, Duda Hidalgo (PT) três, Paulo Modas (PSD) e Alessandro Maraca (MDB) duas cada e Marcos Papa (Podemos) fez uma sugestão.
Além do remanejamento de recursos, duas emendas, caso sejam aprovadas, prometem movimentar o mundo político, a favor e contra. A primeira, de autoria de Paulo Modas, que preside a Comissão Permanente dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara Municipal, propõe a criação da Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência (PcD).
Na justificativa, argumenta que Ribeirão Preto tem uma população de 724.800 habitantes. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 8,9% da população têm alguma deficiência. A comissão citou ainda a reportagem do Tribuna publicada em 3 dezembro de 2023.
Na época, o jornal mostrou um estudo do Observatório do Trabalho e Pessoa com Deficiência, ferramenta digital criada pelo Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp) e o Ministério Público do Trabalho (MPT).
O estudo revelou que Ribeirão Preto tinha, no ano passado|, 48.512 pessoas com deficiência. Deste total, 32.232 eram mulheres e 16.280 homens. Segundo a comissão, os recursos para a criação e manutenção da secretaria viriam da abertura de créditos suplementares e adicionais e do remanejamento de recursos municipais. O prefeito eleito, Ricardo Silva (PSD), é simpático à ideia.
Centro Administrativo – Já a emenda supressiva apresentada por Duda Hidalgo propõe a eliminação do Orçamento Municipal de tudo o que diz respeito – inclusive recursos – para o início das obras do novo centro administrativo. Suprime da LOA R$ 32.490.000 reservados pelo gestão Duarte Nogueira (PSDB) para 2025. O governo garante ter R$ 113 milhões disponíveis e mais R$ 60 milhões em financiamento
A obra é a mais vultosa da história da cidade e custará R$ 173.497.592,89. Em 8 de outubro, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e a empresa H2Obras Construções Ltda, de São Paulo (SP), vencedora da licitação, assinaram o contrato para construção do novo centro administrativo.
A empresa terá 36 meses (três anos) para concluir a obra a partir da emissão de ordem de serviço, ainda sem data definida. Se sair do papel, será construída em área de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte, doada pela Fundação Educandário.
Por se tratar de uma emenda supressiva, a única maneira do prefeito Duarte Nogueira vetá-la seria rejeitando todo o Orçamento Municipal do próximo ano. Caso contrário, teria que acatá-la. A Lei Orçamentária Anual (LOA) precisa ser votada pelos vereadores em dois turnos, em sessões extraordinárias.
O projeto deve ser votado e devolvido ao Executivo até 15 de dezembro para ser sancionado pelo prefeito, com prazo final no dia 31 do mesmo mês. No próximo ano a prefeitura de Ribeirão Preto prevê receita de R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta.
A Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização, Controle e Tributária já realizou, em 30 de outubro, a primeira das duas audiências públicas da LOA. A segunda será na segunda-feira, 11 de novembro, ás 18h3-0., no plenário da Câmara de Vereadores.
Orçamento de RP tem valor recorde
Depois de ultrapassar R$ 4 bilhões pela primeira vez em 2023, o Orçamento Municipal de 2025 vai bater novo recorde em Ribeirão Preto, superando R$ 5 bilhões. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA), a prefeitura prevê receita de R$ 5.158.000.000 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.866.888.000 previstos para este ano. São R$ 291.112.000 a mais, crescimento de 5,92%.
Segundo os números, a administração direta deve ficar com R$ 4.409.073.754, contra R$ 4.140.544.683 de 2024, aporte de R$ 268.529.071 e aumento de 6,49%. Já a administração indireta tem previsão de arrecadação de R$ 748.926.246, ante R$ 726.343.317 previstos para este ano, acréscimo de R$ 22.582.929, avanço de 3,11%.
A administração direta ficará com 85,48% do total da receita prevista para o ano que vem, enquanto a indireta receberá 14,52%. As secretarias municipais de Saúde e Educação costumam levar a fatia maior do bolo. Para 2025, segundo a LOA, a previsão orçamentária é de, respectivamente, R$ 1.032.089.000 e R$ 879.571.056.
Neste ano. os repasses foram de R$ 790.024.898 e R$ 748.540.000. No próximo período os aumentos serão de 30,64% (acréscimo de R$ 242.064.102) e 17,50% (aporte de R$ 131.031.056). Neste ano, a LOA recebeu 30 emendas feitas por dez parlamentares e todas foram vetadas pelo prefeito Duarte Nogueira. A peça prevê repasse de R$ 93.989.388 para a Câmara.
Arrecadação – A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, no próximo ano, R$ 2.305.228.540 com receita tributária (impostos municipais e repasses do governo federal e do estadual). O montante é apenas 0,30% superior aos R$ 2.298.281.200 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2024, acréscimo de R$ 6.947.340.
Números disponíveis do Orçamento de 2025
Receita total prevista
Para 2024: R$ 4.866.887.002
Para 2025: R$ 5.158.000.000
Aumento: 5,98%
Receita da administração direta (2024)
R$ 4.140.543.685 (85,08%)
Receita da administração indireta (2024)
R$ 726.343.317 (14,92%)
Receita da administração direta (2025)
R$ 4.409.073.754 (85,48%)
Receita da administração indireta (2024)
R$ 748.926.246 (14,52%)
Receitas tributárias
Total em 2024: R$ 2.298.281.200
Total em 2025: R$ 2.305.228.540
Aumento: 0,30%
IPTU: R$ 541.720.279 (+23%)
ISSQN: R$ 581.213.040 (+25%)
ITBI: R$ 158.090.423 (+7%)
Fonte: Projeto da LOA Ribeirão Preto