A prefeitura de Ribeirão Preto deve executar executar as obras de reconstrução, reconstituição, recuperação e restauração do Palacete Albino de Camargo, localizado no centro da cidade. A decisão é do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP).
Na sentença do Juiz Gustavo Müller Lorenzato, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, ficou comprovada a omissão da preservação do patrimônio histórico, e a Administração Municipal tem o dever jurídico de reparar o local.
Trecho da decisão, diz que o imóvel está em processo de avançada deterioração, com risco de desabamento.
A sentença também pede que a Prefeitura apresente um projeto de reconstituição e restauração do Palacete, obedecendo às diretrizes do CONDEPHAAT (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico do Estado e do CONPPAC (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural).
A Prefeitura de Ribeirão Preto informou que “está analisando a decisão judicial, que ainda está no prazo de eventual apresentação de recurso em face da sentença”.
O Casarão Albino Camargo foi construído em 1923 e pertenceu a Albino Camargo Neto, que foi prefeito de Ribeirão Preto no início dos anos 1930, além de ter sido vereador e ter atuado em outras funções na cidade, inclusive, como jornalista.