A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta quarta-feira, 16 de outubro, a soma de R$ 45,1 milhões em créditos aos participantes cadastrados na Nota Fiscal Paulista. O valor é referente às compras e doações de cupons fiscais realizadas em junho deste ano.
Mais de 16 milhões de consumidores têm direito a esses valores, incluindo pessoas físicas, condomínios, entidades beneficentes e pessoas jurídicas optantes pelo regime do Simples Nacional. Em janeiro deste ano foram R$ 37,3 milhões e R$ 38,3 milhões em fevereiro.
Depois a Sefaz-SP liberou R$ 39,3 milhões em março, R$ 65,8 milhões em abril, R$ 38,8 milhões em maio, R$ 34,7 milhões em junho, R$ 46,5 milhões em julho, R$ 38,5 milhões em agosto e R$ 46,52 milhões em setembro. Em dez meses de 2024, já foram liberados pela Nota Fiscal Paulista R$ 430,82 milhões aos participantes do programa.
Do total liberado ontem, R$ 20,2 milhões serão creditados para pessoas físicas. Elas estão cadastradas no programa e solicitaram a inclusão do Cadastro de Pessoa Física (CPF) nas notas fiscais nas suas compras. Outros R$ 24,3 milhões foram destinados a instituições filantrópicas para utilização em seus projetos.
São R$ 23,1 mil para condomínios e mais R$ 519,5 mil do Simples Nacional, segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo. A Secretaria da Fazenda e Planejamento encerrou o ano passado com R$ 457,5 milhões entregues aos participantes cadastrados.
São R$ 57,3 milhões a mais que os R$ 400,2 milhões que a Sefaz-SP devolveu de janeiro a dezembro de 2022, aumento de 14,32%. Naquele ano o montante foi de R$ 93,2 milhões a mais e alta de 30,4% em relação aos R$ 307 milhões de 2021.
Para transferir os recursos para uma conta corrente ou poupança de mesma titularidade, basta utilizar o aplicativo (app) oficial da Nota Fiscal Paulista pelo smartphone ou tablet, digitar o CPF ou o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e senha cadastrada e solicitar a opção desejada.
Quem preferir pode utilizar a página do programa na internet (portal.fazenda.sp.gov.br/servicos/nfp). Em ambas as opções os valores serão creditados na conta indicada em até 20 dias. Os créditos da Nota Fiscal Paulista permanecem à disposição dos participantes por cinco anos a contar da liberação.
Podem ser utilizados a qualquer momento dentro desse período. O valor mínimo para transferência é de R$ 0,99. No total, a Nota Fiscal Paulista já devolveu aos participantes do programa mais de R$ 18,9 bilhões, sendo R$ 16,8 bilhões em créditos e mais de R$ 2,1 bilhões em prêmios nos 191 sorteios já realizados.
O consumidor também pode solicitar o documento fiscal sem a indicação do CPF/CNPJ e doá-lo a uma entidade de assistência social, saúde, educação, defesa e proteção animal ou cultura cadastradas no programa Nota Fiscal Paulista, se assim desejar. Essa é uma decisão pessoal e exclusiva do consumidor.
No ano passado, uma moradora do Jardim Recreio, na Zona Oeste de Ribeirão Preto, foi sorteada em dezembro com o prêmio especial da Nota Fiscal Paulista: R$ 2 milhões. Em maio, uma moradora do Jardim Cláudia, em Bebedouro, na região, foi contemplada com R$ 1 milhão no 174º sorteio da Nota Fiscal Paulista.
IPVA – O usuário cadastrado no programa Nota Fiscal Paulista pode utilizar seus créditos até 31 de outubro para pagar, total ou parcialmente, o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025 do veículo. Este é o único mês do ano em que os consumidores podem utilizar os créditos com essa finalidade.
Neste caso, é preciso fazer essa opção no site da Nota Fiscal Paulista. O processo é simples: na página da Nota Fiscal Paulista, acesse o menu “Conta corrente” e, em seguida, clique em “Utilizar Créditos” e selecione a opção “Quitação ou abatimento no valor do IPVA”.
O veículo indicado deve estar no nome do usuário cadastrado no programa para que a opção seja válida. Em outubro de 2023, 13.398 consumidores solicitaram o abatimento do IPVA deste ano, totalizando cerca de R$ 478,6 milEm caso de dúvidas, envie mensagem ao Fale Conosco da Secretaria da Fazenda e Planejamento ou entre em contato pelos telefones 0800-0170 110 (de telefone fixo) e (11) 2930-3750 (de celular).