A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de quinta-feira, 10 de outubro, projeto de Duda Hidalgo (PT) que determina a realização de plebiscito com a população para definir se a polêmica obra do novo centro administrativo da prefeitura de Ribeirão Preto deve sair do papel. Foram 16 votos a favor da consulta popular, um contra e cinco abstenções
A obra é a mais vultosa da história da cidade e custará R$ 173.497.592,89. Na terça-feira (8), o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) e a empresa H2Obras Construções Ltda, de São Paulo (SP), vencedora da licitação, assinaram o contrato para construção do novo centro administrativo.
A empresa terá 36 meses (três anos) para concluir a obra a partir da emissão de ordem de serviço, ainda sem data definida. A construção de uma nova sede do governo municipal longe da região Central da cidade gerou críticas e notas de repúdio de entidades de classe.
Agora, o decreto legislativo será publicado no Diário Oficial do Município (DOM) e encaminhado à Justiça Eleitoral para a definição da data para realização da consulta popular. Em nota enviada à redação do Tribuna a prefeitura esclarece “que o processo legislativo ainda não foi concluído. Desse modo, não cabe a administração municipal opinar a respeito do tema.”
O plebiscito está previsto no artigo 14 da Constituição Federal, regulamentado pela Lei nº 9.709, de 18 de novembro de 1998. Entre outras coisas, estabelece que, nas questões de relevância nacional será convocado mediante decreto legislativo. Nas demais questões, de competência dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como é o caso em Ribeirão Preto, deve estar em conformidade, respectivamente, com a Constituição de São Paulo e com a Lei Orgânica do Município (DOM).
Duda Hidalgo afirma que a aprovação do plebiscito é uma vitória da democracia e da participação popular. “Quem venceu foi Ribeirão Preto. Uma obra que vai na contramão das necessidades do município e da vontade da gigante maioria da população não pode prosperar”, diz.
“Espero que essa votação sensibilize o prefeito, que há muito tempo deixou de ouvir a população, e o faça cancelar esse gasto ruim para a cidade. A prefeitura deve ficar onde sempre esteve: no coração de nossa cidade”, emenda a parlamentar.
Na semana passada, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por intermédio do desembargador relator Luís Francisco Aguilar Cortez, acatou recurso impetrado pela prefeitura de Ribeirão Preto e validou a licitação para construção do novo centro administrativo municipal na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte.
“Muitas administrações quiseram fazer um centro administrativo e infelizmente não conseguiram. Mesmo que eu não venha a trabalhar nele como prefeito, eu honro o compromisso de deixar ele iniciado e com metade dos recursos em caixa para que ele possa ser viabilizado”, declarou o prefeito Duarte Nogueira.
O saldo da conta do centro administrativo, que está no Banco do Brasil, é de R$ 81.634.951. O valor restante deverá ser arcado pela próxima administração, e deverá ser de cerca de R$ 20 milhões por ano. “O orçamento do próximo ano é de R$ 5.155 bilhões, então R$ 20 milhões por ano é praticamente irrisório”, emenda o prefeito.
Sobre as posições contrárias para a obra, Duarte Nogueira colocou na conta das eleições. “Por ter sido ano eleitoral, contestações aparecem. Mas quando eu fiz o concurso em 2018, todo mundo apoiou. Quando contratei o projeto executivo em 2019, no primeiro mandato, ninguém falou nada. Mas eu conheço como funciona esse período de eleições”, disse.
Na ação popular, o autor, o advogado Claudeni Francisco De Araújo, do escritório Camilo Garcia Advocacia e Consultoria, questionava a decisão da prefeitura de construir uma obra de quase R$ 200 milhões sem que a doação da área tivesse sido concluída. No agravo de instrumento, a administração afirmava que a transferência do imóvel já estava finalizada.
A doação foi oficializada em 12 de julho, com a cessão e transferência de escritura concluídas por parte da Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira. A escritura foi lavrada no 4º Tabelionato de Notas de Ribeirão Preto. O relator Luís Francisco Aguilar Cortez derrubou a medida cautelar ao afirmar que a prefeitura apresentou documento que comprova a doação do imóvel.
Em primeira instância, a liminar foi concedida pela juíza Lucilene Aparecida Canella de Melo, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto. Entre as entidades contrárias à obra estão a Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto (Acirp), Sindicato do Comércio Varejista (Sincovarp) e a Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL RP).
Também assinam notas de repúdio o Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares (Sinhores Nordeste Paulista), Sindicato dos Empregados do Comércio de Ribeirão Preto (Sincomerciários), Sindicato dos Trabalhadores de Hotéis, Motéis, Restaurantes, Bares e Fast-foods de Ribeirão Preto (Sindhoteleiros) e Instituto Ribeirão 2030
A área tem 106 mil metros quadrados e fica na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte. A previsão da área edificada é de aproximadamente de 34 mil m². A taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias.
O novo centro administrativo da prefeitura de Ribeirão Preto será a obra mais vultosa da cidade. Segundo a prefeitura, o processo licitatório seguiu para a formalização de contrato e a empresa vencedora terá 36 meses (três anos) para executar a obra, prazo contado a partir da assinatura da ordem de serviço.
Leilão – Dos 43 terrenos da prefeitura de Ribeirão Preto colocados à venda em leilão realizado no dia 4 de julho, apenas dois foram comercializados, com total arrecadado de R$ 339.193,83. A arrecadação da prefeitura com a venda de 29 terrenos chegou a R$ 13.731.999,41. Todos os recursos obtidos serão destinados à construção do centro administrativo municipal.
Quem votou a favor e contra o plebiscito
Votaram a favor
Duda Hidalgo (PT)
Alessandro Maraca (MDB)
André Rodini (Novo)
Matheus Moreno (MDB)
Ramon Faustino (PDT)
Renato Zucoloto (PP)
Sergio Zerbinato (PSDB)
Jean Corauci (PSD)
Franco Ferro (PP)
Bertinho Scandiuzzi (PSD)
Lincoln Fernandes (PL)
Luis França (PSD)
Marcos Papa (Podemos)
Glaucia Berenice (REP)
Igor Oliveira (MDB)
Brando Veiga (REP)
Votaram contra
Maurício Vila
Abranches (PSDB)
Não votaram
Judeti Zilli (PT, coletivo popular) – estava afastada com atestado médico
Maurício Gasparini (UB)
Paulo Modas (PSD)
Elizeu Rocha (PP)
Isaac Antunes (PL) – não votou porque não houve empate
O novo centro administrativo
O complexo do novo centro administrativo de Ribeirão Preto será construído em uma área de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte. A previsão da área edificada é de aproximadamente de 34 mil m². A taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias.
A previsão da área edificada é de aproximadamente de 33 mil m², sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), RP Mobi e Secretaria de Água e Esgoto (Saerp).
Com a implantação do Centro Administrativo devem ser transferidos para o local as secretarias da Administração, Justiça (Fiscalização Geral, Procon e Guarda Civil Municipal), Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes e Fazenda.
Também vai abrigar as pastas de Habitação (Cohab-RP), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
A implantação será verticalizada para proporcionar circulação otimizada, melhor articulação entre as secretarias e favorecer iluminação e ventilação natural, além de proximidade com estacionamento. Também prevê o equilíbrio entre áreas verdes e pavimentadas, cria espaços de permanência sombreada e prevê a climatização com espelhos d’água.
Foram propostos andares corridos e flexíveis, com componentes estruturais e de vedação pré-fabricados, o que agiliza a construção e reduz o custo. Os espaços comerciais e corporativos são independentes, o que possibilita a implantação por etapas. A edificação será servida por dois conjuntos de quatro elevadores cada.
Está prevista uma nova estação de transporte público com cobertura que conduz o pedestre até a esplanada onde se localiza o atendimento integrado. Junto à esplanada há espaço reservado para ponto de táxi e carros de aplicativos em local demarcado e protegido por cobertura.
Entre as principais vantagens da construção do centro administrativo para Ribeirão Preto citadas pela prefeitura estão modernização e melhoria do atendimento à população; redução de despesas; otimização da administração pública; melhoria das condições de trabalho dos servidores municipais e valorização da região Norte da cidade.