A campanha eleitoral para prefeitos e vereadores registrava até quinta-feira, 19 de setembro, 319 denúncias de assédio eleitoral. O número supera em mais de quatro vezes o total de 2022, quando 68 acusações foram registradas no primeiro turno das eleições. São 251 a mais, alta de 369,12%.
Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT). Das mais de 300 denúncias, 265 são individuais, isto é, não houve repetição da queixa. No estado de São Paulo são 40 no total, 34 sem repetição. Segundo o MPT da 15ª Região (MPT-15), a expectativa é que haja um aumento em relação às eleições de 2022.
Naquele ano foram recebidas 277 denúncias, em uma área que abrange 599 municípios. Até o momento, são 23 denúncias no interior de São Paulo neste ano, apenas uma da unidade de Ribeirão Preto. A denúncia chegou ao MPT na última quarta-feira (18).
O relato é de uma construtora de Ribeirão Preto que levou um candidato a vereador para palestrar para os funcionários, na tentativa de coagir o voto dos trabalhadores. O processo está em investigação, segundo informações do MPT da 15ª Região, que também tem unidades em Araçatuba, Bauru, Campinas, São José do Rio Preto, Araraquara, Presidente Prudente, São José dos Campos e Sorocaba.
Em 2022, as irregularidades ocorreram majoritariamente entre o primeiro e o segundo turno das eleições presidenciais e resultaram em 38 termos de ajustes de conduta (TACs), oito ações judiciais e 104 notificações recomendatórias. Em Ribeirão Preto foram 42 denúncias, seis TACs firmados e 13 recomendações emitidas.
Nas eleições de 2022, as centrais sindicais e o MPT fizeram parceria e o resultado foi o recebimento de 3,5 mil denúncias de assédio eleitoral, um percentual 1.600% maior do que o registrado nas eleições de 2018. O assédio eleitoral ou o “voto de cabresto” não se vê mais nos rincões do país, onde os coronéis determinavam em qual ou quais candidatos os empregados deviam votar.
Esse fenômeno cresceu e veio para os grandes centros urbanos também. Segundo dados extraídos do sistema informatizado do MPT, em 2022 foram expedidas 1.512 recomendações e ajuizadas 105 ações civis públicas contra o assédio eleitoral. As centrais sindicais e o MPT disponibilizaram cartilhas para que os trabalhadores identifiquem as abordagens ilícitas no ambiente de trabalho.
Apesar do número de casos superior no primeiro turno, o procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira, não acredita que as atuais eleições municipais venham superar o total das eleições gerais de 2022, que após o segundo turno totalizou 3.606 denúncias.
“Temos o primeiro turno com mais denúncias, mas não acredito que o segundo turno terá a mesma velocidade que teve no segundo turno da eleição anterior. Não há o ambiente daquele momento, a polarização não vai aumentar”, avalia o procurador.
Para ele, o que chamava atenção nas eleições de 2022 era o volume de casos e a forma explícita e documentada de assédios. “Tinha vídeos que eu assistia e dizia ‘não acredito que uma pessoa fez isso’. É caso de estudo”, opina Ramos Pereira.
O assédio eleitoral se caracteriza como a prática de coação, intimidação, ameaça, humilhação ou constrangimento associados a um pleito eleitoral, com o objetivo de influenciar ou manipular o voto, apoio, orientação ou manifestação política de trabalhadores no local de trabalho ou em situações relacionadas ao trabalho.
Diferentes tipos de assédio foram listados pelo MPT. Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos. Para o procurador, os números demonstram que nessas regiões as paixões políticas são mais fortes e as disputas podem estar mais apertadas.
“O assédio acontece muito em razão da vulnerabilidade social”, acrescenta. Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.
O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado. Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial. As denúncias podem ser feitas pelo site https://mpt.mp.br/pgt/servicos/servico-denuncie.