Moraes multa Musk  em R$ 5 mi por dia  

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que a rede social X (antigo Twitter) suspenda imediatamente o uso de novos acessos pelos servidores de internet CDN, Cloudflare, Fastly e Edgeuno e outros semelhantes, criados para burlar a decisão judicial de bloqueio da plataforma em território nacional. Ele aplicou multa diária de R$ 5 milhões ao X Brasil e ao Twitter. 
 
A determinação de manter a suspensão da rede social ocorre após a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificar na quarta-feira, 18 de setembro, a manobra que atualizou o aplicativo da plataforma X, ocorrida nas últimas 24 horas, o que possibilitou o amplo acesso dos usuários aos serviços da plataforma no país, burlando o bloqueio determinado pela justiça brasileira. 
 
“Não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X – sob o comando direto de Elon Musk [proprietário do X –, novamente, pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”, escreveu o ministro Alexandre de Moraes na decisão. 
 
Adicionalmente, o ministro ordenou que a Anatel adote, imediatamente, todas as providências necessárias à manutenção da suspensão do funcionamento do X Brasil em território nacional, determinada pela Primeira Turma da Corte. A Anatel diz que já suspendeu a plataforma, inclusive os novos acessos pelos servidores de internet identificados. 
 
Em sua decisão, o ministro Alexandre de Moraes estipulou o prazo de 24 horas para que a Anatel comunique ao STF quais providências foram adotadas e que medidas foram implementadas para cumprimento da decisão de bloqueio do X no país.  
 
A plataforma diz que a mudança de operadora liberou o acesso de forma inadvertida e que trabalha com o governo brasileiro para retomar o bloqueio. O STF afirma que o X não tem atuado para garantir a suspensão da rede social no Brasil.  
 
O ministro ainda intimou as empresas Twitter International Unlimited Company e X Brasil Internet, via edital, já que o X encerrou as atividades no Brasil e, atualmente, não tem representação legal no país. O ministro também intimou a Starlink Brazil, empresa de tecnologia também de propriedade do bilionário Elon Musk. 
 
Moraes confirmou em decisão proferida nesta quinta-feira (19) que o X informou à Corte a indicação de dois representantes legais da plataforma no Brasil. Ele ressaltou, contudo, que o X não comprovou a validade da representação legal e intimou os advogados a apresentarem, em até 24 horas, os documentos adequados para essa indicação. 
 
“Não há qualquer prova da regularidade da representação da X Brasil em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados”, pontuou Moraes na decisão. A falta de representação legal no Brasil foi o motivo que levou à suspensão do X, em 30 de agosto. 
 
“Falha técnica”, “consequência inesperada” e “não intencional”. Foi assim que o X se defendeu no Supremo Tribunal Federal sobre o acesso a que usuários tiveram à plataforma na quarta-feira, após uma atualização no aplicativo da plataforma.  
 
Em petição protocolada no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, os advogados constituídos por Elon Musk para representarem a rede social perante o STF frisam que não houve “qualquer intenção” em burlar a decisão que suspendeu o antigo Twitter no Brasil. Os advogados de Musk são André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal. 
 
O X começou a cumprir as ordens de Moraes, na noite de quarta-feira, e tirou do ar perfis que tinham determinação judicial para serem suspensos. Entre os alvos que já tiveram as contas retidas estão o influenciador digital Allan dos Santos e o jornalista Paulo Figueiredo, que moram atualmente nos Estados Unidos. 
 
As decisões de Moraes foram tomadas no âmbito de dois inquéritos conduzidos pelo ministro contra a propagação de desinformação nas redes sociais: o das fake news e o das milícias digitais. Influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas já tiveram perfis em outras redes sociais suspensos por decisões relativas a esses inquéritos. Os alvos das investigações ainda não se pronunciaram sobre a suspensão. 
 
Entenda – Em nota à imprensa, a Anatel diz que a acessibilidade dos usuários à rede X desrespeita a decisão judicial e esclarece que teve o apoio ativo das prestadoras de telecomunicações e da empresa Cloudfare para identificar o mecanismo que permitiu o desbloqueio da plataforma. A agência reguladora ainda noticiou possíveis providências que podem ser adotadas para cessar a desobediência à ordem judicial.  
 
“A conduta da rede X demonstra intenção deliberada de descumprir a ordem do STF. Eventuais novas tentativas de burla ao bloqueio merecerão da Agência as providências cabíveis”, diz a nota da Anatel. O X está bloqueado no Brasil desde o fim de agosto, após uma determinação do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com a decisão, a suspensão vale até que a rede pague multas e indique um representante legal no país.