Uma única pessoa tem R$ 11,2 milhões “esquecidos” disponíveis para saque no Sistema de Valores a Receber (SVR), ferramenta do Banco Central que mostra recursos deixados por clientes em contas bancárias, consórcios ou outras instituições. Essa é a maior cifra disponível para resgate entre pessoas físicas.
Já entre pessoas jurídicas, o valor mais alto disponível é de R$ 30,4 milhões. A maior quantia resgatada até agora foi por uma empresa (pessoa jurídica), que, em março de 2023, sacou R$ 3,3 milhões. Em julho de 2023, ocorreu o maior saque para pessoa física: R$ 2,8 milhões.
Esses valores, “esquecidos” em instituições financeiras, voltaram à tona nos últimos dias após a Câmara dos Deputados ter concluído, na semana passada, a votação do projeto de lei que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios em 2024, prevendo a reoneração gradual a partir de 2025.
O texto prevê que o Tesouro Nacional possa se apropriar de valores esquecidos em instituições financeiras como uma das medidas compensatórias à desoneração. O valor total de “dinheiro esquecido” chegou a R$ 16,2 bilhões, sendo que R$ 8,56 bilhões ainda não foram sacados.
Segundo os dados do BC, 41,8 milhões de beneficiários têm quantias a receber disponíveis em 52,24 milhões de contas. O número de contas é maior do que o de beneficiários pelo fato de uma mesma pessoa ou empresa ter valores diferentes para receber em mais de uma conta. Algumas têm mais de R$ 1 mil disponíveis.
A maior parte das pessoas e empresas que ainda não fizeram o saque, porém, tem direito a pequenas quantias. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 63,6% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 correspondem a 24,86% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,77% dos clientes. Só 1,77% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
O Banco Central alerta que o único site para a consulta dos valores a receber é o https://valoresareceber.bcb.gov.br. É preciso acessar o site e clicar em “Consulte se tem valores a receber”. Insira os dados e clique em “Consultar”. Após a consulta mostrar que há valores a receber, o cidadão deverá clicar em “Acessar o SVR” e, se não houver fila de espera, ele será direcionado para a página de login gov.br.
Para acessar os valores do usuário (pessoa física) ou de pessoas falecidas, a conta gov.br precisa ser de nível prata ou ouro. Para acessar valores de pessoa jurídica, a conta gov.br precisa ter o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) a ela vinculado (qualquer tipo de vínculo, exceto colaborador).
O usuário terá 30 minutos dentro do sistema. Ele irá acessar a opção “Meus Valores a Receber”. Depois, deve ler e aceitar o Termo de Ciência e verá na tela o valor a receber, o nome e os dados de contato da instituição que devolverá o valor e a origem (tipo) do valor. Em alguns casos, aparecerão também outras informações.
O usuário deve clicar em “Solicitar por aqui” e selecionar uma chave Pix, caso em que a instituição devolverá o valor em até doze dias úteis, não necessariamente via Pix (pode ser realizada TED ou DOC). É importante guardar o número de protocolo.