A prefeitura de Ribeirão Preto publicou, no Diário Oficial do Município (DOM) de segunda-feira, 2 de setembro, o edital de chamamento público número 02/2024 que tem por objetivo selecionar Organizações da Sociedade Civil, as (OSCs) para prestação de serviços à Secretaria Municipal da Educação, vinculadas aos serviços de educação.
A proposta prevê o pagamento de até R$ 34.352.076, por ano, para entidades que assumirem oito escolas de educação infantil, com capacidade para atender 2.971 alunos. Duas estão sendo finalizadas, no Jardim Horizonte Verde e Jardim Manoel Penna.
As demais seis unidades do edital são consideradas novas, uma vez que foram entregues à população de 2020 pra cá. Os interessados devem mandar os documentos por e-mail ([email protected]) até o dia 2 de outubro de 2024.
Para justificar a terceirização do atendimento em creches e escolas de educação infantil, a gestão Duarte Nogueira (PSDB) diz que Ribeirão Preto “enfrenta um grande déficit de vagas”, segundo consta no edital publicado no Diário Oficial do Município (DOM).
Segundo a Educação, atualmente o déficit de vagas para crianças de 0 a 3 anos é de 1.790 vagas. A pasta ressalta que há unidades em ampliação para atender mais crianças dessa faixa etária, como a CEI Ana Maria Chúfalo, EEI Eduardo Diniz e CEI Thomaz Urbinatti, além de outras obras previstas. Não há déficit para as crianças de 4 e 5 anos.
De acordo com o edital, as OSCs seriam responsáveis pela execução do atendimento de alunos na educação infantil em oito unidades. Os valores que serão repassados para as OSCs variam de R$ 3.255.840 a R$ 9.251.424 por contratos de doze meses, durante o ano letivo de 2025, dependendo da quantidade de estudantes atendidos.
A Educação vem sendo cobrada todo ano pelo Grupo Especial de Educação (Geduc) do Ministério Público de São Paulo (MPSP), coordenado pelo promotor Naul Felca, a garantir vagas para todas as crianças com idade entre zero a cinco anos de idade. Várias ações foram ajuizadas, com decisões favoráveis ao Geduc.
Segundo consta no edital desta semana, “o presente chamamento tem por objetivo assegurar o direito à educação, conforme previsto no artigo 205 da Constituição Federal, suprindo o déficit de vagas na educação infantil, notadamente no segmento de creche que o município enfrenta em localidades específicas”, diz.
“De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a oferta dessas modalidades de ensino é, prioritariamente, responsabilidade dos municípios. Assim sendo, garantir o acesso à educação infantil às crianças até 03 (três) anos de idade é um dever do Estado, assegurado pelo artigo 208, IV, da Constituição Federal”, prossegue.
“Apesar de todos os esforços dos últimos anos para a ampliação da oferta de vagas em creche, o município ainda enfrenta um grande déficit de vagas neste segmento. Sendo assim, a saída para efetivação do direito à educação dos alunos que aguardam vagas em escolas de educação infantil é a proposta do presente edital, que oferece a garantia do direito ao acesso à educação”, emenda.
“Ainda que atualmente não haja a previsão de atendimento de pré-escola em algumas unidades, caso surja, no decorrer da parceria, demanda por vagas de crianças com idade de 4 e 5 anos (oferta de vaga obrigatória) que não possa ser suprida pelas unidades próprias da rede municipal de ensino, o atendimento poderá ser realizado nas unidades previstas neste edital, respeitada a capacidade física da unidade”, diz o texto.
“A OSC poderá apresentar proposta para todas as unidades previstas, mas não será permitido que uma mesma organização celebre contrato com a prefeitura de Ribeirão Preto para gerenciamento e administração de mais de duas unidades de educação infantil, objetivando a diminuição de riscos em ocasional rescisão das parcerias firmadas.
A rede municipal de ensino tem cerca de 50 mil alunos e professores. A Secretaria de Educação de Ribeirão Preto administra 107 escolas de educação infantil – Centros de Educação Infantil (CEIs) e Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis), além de parcerias ou conveniadas.
Também responde por 33 escolas de ensino fundamental (Emef). Tem ainda o Centro de Educação Especial Egydio Pedreschi e a Escola Municipal de Ensino Profissional Básico (Emepb) Doutor Celso Charuri e o Programa Educação para Jovens e Adultos (EJA). São 142 unidades escolares e cerca de 50 mil estudantes.
As escolas e os valores
A EEI Antônio Vicente Golfeto, nos Campos Elíseos e com salas vinculadas no Planalto Verde, tem capacidade para atender 221 alunos, sendo 144 no prédio principal e 77 alunos nas salas vinculadas. Será pago o valor mensal de até R$ 1.618 por aluno efetivamente atendido no segmento creche (de 0 a 3 anos) em doze parcelas de R$ 357.578, totalizando R$ 4.290.936.
A EEI Dr. Fábio dos Santos Musa, no Jardim Cristo Redentor, comporta até 984 crianças, sendo 484 de creche e 500 de pré-escola. Será pago o valor mensal de até R$ 1.128 por aluno efetivamente atendido no segmento creche e R$ 450 por da pré-escola (de 4 e 5 anos) em doze parcelas de R$ 770.952, totalizando R$ 9.251.424.
A EEI Pastora Naildete Barbosa Lins, no Parque Ribeirão Preto, pode atender até 225 alunos de creche Será pago o valor mensal de até R$ 1.234 por aluno efetivamente atendido, em doze de R$ 277.650, num total de R$ 3.331.800 em 2025.
EEI Geny Biagioni Veiga, na Vila Virgínia, comporta até 465 alunos, sendo 215 de creche e 250 de pré-escola. A prefeitura pretende destinar até R$ 994 por aluno de creche e R$ 400 da pré-escola, em doze parcelas de R$ 314.175, totalizando R$ 3.770.100 em 2025.
A EEI Eduardo Diniz Junqueira, no Parque dos Pinus, tem capacidade para atender até 204 alunos de creche. Será pago o valor mensal de até R$ 1.330 por aluno efetivamente atendido em creche, em doze parcelas de R$ 271.320, chegando a R$ 3.255.840 no ano.
A EEI Nagibe El Khouri Lian, no Ipiranga, atenderá até 422 alunos, sendo 222 de creche e 200 de pré-escola. Será pago o valor mensal de até R$ 1.059 por criança efetivamente atendida em creche e R$ 403 na pré-escola, em doze parcelas de R$ 315.698, totalizando R$ 3.788.376 em 2025.
A EEI Horizonte Verde, no Jardim Horizonte Verde, comporta até 225 alunos de creche. Será pago o valor mensal de até R$ 1.234 por criança efetivamente atendida neste segmento, em doze de R$ 277.650, chgando a R$ 3.331.800 em um ano.
Por fim, a EEI Manoel Penna, no Jardim Manoel Penna, vai atender até 225 alunos de creche. Será pago o valor mensal de até R$ 1.234 por criança efetivamente atendida no segmento, em doze parcelas de R$ 277.650, totalizando R$ 3.331.800.