O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem sobre as ações do Novo e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que questionam a decisão que suspendeu o X (antigo Twitter). Em seu despacho, o ministro sinaliza que o tema deve acabar sendo apreciado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal.
Segundo Kassio Nunes Marques, o tema é “sensível e dotado de especial repercussão para a ordem pública e social” e por isso seria “pertinente” submeter a questão ao crivo do colegiado composto pelos onze integrantes do STF. Apesar da sinalização, Nunes Marques não remeteu o caso para análise do Plenário da Corte Suprema diretamente.
Em nota, a assessoria de imprensa da Corte indicou que a interpretação do ministro é a de que “ao final a decisão definitiva deve ser do colegiado”. No entanto, o ministro não descartou a possibilidade de proferir uma decisão monocrática antes da remessa do caso ao Plenário, o que não tem data para acontecer.
O braço jurídico do governo federal e o Ministério Público Federal deverão se manifestar sobre duas ações: a do partido Novo, que pede a reativação do antigo Twitter sob o argumento de “censura prévia” aos cidadãos brasileiros; e a da OAB, que questiona a multa de R$ 50 mil imposta a quem usar a plataforma em meio à suspensão.
A 1ª Turma do STF confirmou, por unanimidade, na segunda-feira (2), a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu o X (antigo Twitter) no Brasil e fixou multa diária de R$ 50 mil para quem usar VPN para burlar o bloqueio. O colegiado é composto pelos ministros Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) confirmou ao STF que a Starlink, provedora de internet via satélite do empresário Elon Musk, cumpriu a decisão de retirar o X do ar. Na última terça-feira (3), a empresa recuou de sua decisão anterior e anunciou que cumpriria a ordem do ministro Alexandre de Moraes.
A Anatel informou que a Starlink bloqueou seus 224.458 acessos no país, que correspondem a 0,5% do total de acessos via computador no Brasil. O bloqueio foi realizado a partir das 18h06 de quarta-feira (4). No último domingo (1º), a provedora anunciou que não derrubaria o X até que Moraes liberasse as contas da empresa.
O ministro bloqueou os valores por entender que a Starlink participa do mesmo grupo econômico do X, e por isso poderia ser responsabilizada pelos débitos da empresa com a Justiça. A rede não pagou multas que recebeu por descumprir ordens judiciais de derrubada de perfis, cujo valor ultrapassa R$ 18 milhões.
Golpe do VPN – A Anatel divulgou um alerta sobre e-mails falsos que, em nome do órgão regulador, estão notificando usuários acerca de supostas multas por acesso ao X (antigo Twitter) via VPN. A Anatel reforça que as mensagens são falsas. O objetivo dos criminosos é obter informações pessoais das vítimas para tentar cometer fraudes financeiras.
“Se receber uma mensagem desse tipo, não abra nenhum arquivo anexado, não clique em nenhum link e exclua a mensagem”, diz o comunicado, divulgado na quarta-feira (4). Esse tipo de golpe, no qual as pessoas recebem mensagens falsamente enviadas por fontes seguras, pedindo para clicar em links ou baixar arquivos, é conhecido como phishing.
Pepita Ortega (AE)