A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional São Paulo, realizará, em parceria com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), a Conferência Estadual de Direito e Agronegócio, nos dias 20 e 21 de agosto, em Ribeirão Preto. Evento inédito, discutirá entre outros temas o planejamento sucessório, os contratos agrários, tributação e inovações tecnológicas.
O direito exerce um papel fundamental no agronegócio, um dos setores mais importantes da economia, especialmente em países como o Brasil. A regulamentação jurídica é essencial para garantir a segurança nas transações comerciais, proteger os direitos dos produtores e consumidores, e assegurar o cumprimento das normas ambientais e trabalhistas.
Sem um arcabouço legal bem definido, o agronegócio ficaria vulnerável a conflitos, incertezas e práticas desleais que poderiam comprometer a sustentabilidade e a competitividade do setor. Além disso, a legislação agrária, as normas de propriedade intelectual, e as regulamentações sobre biotecnologia e segurança alimentar, são áreas cruciais onde o direito proporciona a base necessária para a inovação e o desenvolvimento no campo.
SERVIÇO
Conferência Estadual de Direito e Agronegócio
Local: Centro de Eventos do Ribeirão Shopping
End.: Av. Coronel Fernando Ferreira Leite, 1.540 – Ribeirão Preto
Data: 20 (abertura às 19h) e 21 de Agosto
Hora: 09h às 18h
Entrada gratuita / Inscrição no site da conferência