As ações penais da Operação Sevandija, maior escândalo político da história de Ribeirão Preto – o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público de São Paulo (MPSP) diz que o desvio de verba pública supera R$ 200 milhões – estão suspensas por decisão judicial. Todas as condenações foram anuladas os 32 acusados deixaram de ser réus.
Dos nove vereadores condenados pelo juiz Lúcio Alberto Enéas da Silva Ferreira, da 4ª Vara Criminal de Ribeirão Preto, quatro são candidatos e vão tentar uma vaga na Câmara neste ano: Capela Novas (PMB), Walter Gomes (PMB), Cícero Gomes (MDB) e José Carlos de Oliveira, o Bebé (PSD).
Ao lado de Genivaldo Gomes, Evaldo Mendonça (Giló), Samuel Zanferdini, Maurílio Romano e Saulo Rodrigues da Silva, foram condenados na ação penal que envolve a negociação de cargos terceirizados em troca de apoio político na Câmara, por meio da Companhia de Desenvolvimento econômico (Coderp) e a empresa Atmosphera Construções e Empreendimentos.
Eles sempre negaram a prática de qualquer tipo de crime. Antônio Carlos Capela Novas (ex-presidente da Câmara) foi condenado a 13 anos de prisão em regime fechado por integrar organização criminosa e recebimento de vantagem indevida pela indicação de 42 apadrinhados políticos.
Walter Gomes de Oliveira (ex-presidente da Câmara) foi condenado a 17 anos de reclusão em regime fechado por integrar organização criminosa, recebimento de propina e de vantagem indevida pela indicação de 55 apadrinhados políticos.
Cícero Gomes da Silva (ex-presidente da Câmara) foi condenado a 17 anos e oito meses de reclusão em regime fechado por integrar organização criminosa, recebimento de propina e de vantagem indevida pela indicação de 85 apadrinhados políticos
O ex-vereador José Carlos de Oliveira, o Bebé, foi condenado a onze anos e dois meses de reclusão em regime fechado por integrar organização criminosa e recebimento de vantagem indevida pela indicação de 34 apadrinhados políticos.
Em 20 de setembro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as interceptações telefônicas que serviam de base para a maioria das ações penais da Operação Sevandija, deflagrada em 1º de setembro de 2016, em Ribeirão Preto, pelo Gaeco e Polícia Federal.
O STJ anulou as interceptações sob o argumento de que o pedido não tinha motivação adequada e faltavam dados concretos. Ressaltou que as decisões solicitadas pelo MP e autorizadas pela 4ª Vara Criminal de Ribeiro Preto não embasavam suficientemente a necessidade das interceptações.
A sentença atendeu ao pedido feito pela defesa do ex-secretário de Administração da gestão Dárcy Vera, Marco Antônio dos Santos. MPF e Gaeco interpuseram recursos extraordinários alegando violação de normas constitucionais e o caso agora está n Supremo Tribunal Federal.
O PMB integra a coligação “Amor Por Ribeirão”, que tem como candidato a prefeito de Ribeirão Preto Jorge Roque (PT). É composta ainda por PV, PCdoB, Rede, PSOL, PCB e UP. A candidata a vice será Artemízia Torres, do PSOL.
Já MDB e PSD são da coligação “Pra Ribeirão Avançar”, que tem como candidato a prefeito Ricardo Silva (PSD) e Alessandro Maraca (MDB) para vice. A aliança conta ainda com os partidos Solidariedade, PP, PDT, PL, PRD, Avante, Republicanos e PSB.
Capelas novas declarou patrimônio de R$ 157.759,40 (uma casa e um carro), segundo a plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCandContas), que reúne informações detalhadas sobre as pessoas que disputarão a preferência do eleitorado na votação de outubro.
Já Walter Gomes tem patrimônio de R$ 1.512.080,89 (casa, apartamento, terrenos, carro e aplicação de renda fixa). Cícero Gomes informou à Justiça Eleitoral que não tem bens a declarar. José Carlos de Oliveira, o Bebé, tem bens avaliados em R$ 389.784,62 (casa, terrenos, carro e depósitos em conta corrente e caderneta de popança).
Mais candidatos – Ribeirão Preto tem, no total, 380 candidatos a vereador, segundo dados revisados nesta sexta-feira, 16 de agosto, pela plataforma Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais. O prazo para registro terminou na quinta-feira (15). Eles disputam as 22 cadeiras da Câmara Municipal, uma vaga para cada 17 candidatos. O teto por partido é de 23 pessoas.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até 16 de setembro para julgar todas as candidaturas. O primeiro turno está marcado para 6 de outubro – o segundo, caso haja necessidade, será no dia 27 do mesmo mês. Dezenove dos atuais 22 vereadores da legislatura 2021-2024 vão tentar a reeleição para a Câmara de Ribeirão Preto este ano.
Três vereadores decidiram não concorrer: Alessandro Maraca (MDB, será candidato a vice-prefeito), Bertinho Scandiuzzi (PSD) e Elizeu Rocha (PP). O segundo turno vale apenas para prefeito, quando o candidato com votação mais expressiva não atinge 50% dos votos válidos mais um. Se houver necessidade, será no dia 27 de outubro.
Gastos – Segundo o TSE, na campanha para a Câmara de Ribeirão Preto, cada candidato a vereador pode gastar até R$ 271.818,19, ante R$ 183.715 da eleição de 2016, acréscimo de R$ 88.103,19. O limite por legenda é de R$ 6.251.818,37. Com 380 concorrentes, o gasto na campanha para o Legislativo pode chegar a R$ 103.290.912,20, totalizando R$ 128.467.464.90 com o valor dos seis “prefeituráveis”, de R$ 25.176.552,70.
São R$ 3.702.434,22 por candidato no primeiro turno, valor 47,96% acima dos R$ 2.502.381,09 do pleito de 2016, R$ 22.214.605,32 apenas na primeira rodada. Se houver votação complementar, serão mais R$ 2.961.947,38, totalizando R$ 25.176.552,70.
Operação Sevandija
A Operação Sevandija, deflagrada em 1º de setembro de 2016, tem por base três ações penais. A dos honorários advocatícios envolve um suposto esquema de fraude no processo do acordo dos 28,35%, referente à reposição das perdas inflacionárias do Plano Collor aos servidores municipais.
A ex-prefeita Dárcy Vera e mais cinco pessoas são acusadas de desviar R$ 45,5 milhões da prefeitura de Ribeirão Preto. Todos negam a prática de crimes.
No total, o Gaeco estima que o suposto esquema tenha desviado mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos, o maior escândalo político da história de Ribeirão Preto.
Ainda há processos na Justiça por desvios em licitações do antigo Departamento de Água e Esgotos (Daerp). Outra linha de investigação envolve a negociação de cargos terceirizados em troca de apoio político na Câmara de Vereadores.
Isso teria ocorrido por meio da Companhia de Desenvolvimento econômico (Coderp) e a empresa Atmosphera Construções e Empreendimentos, além de lavagem de dinheiro. Trinta e duas pessoas foram condenadas por crimes como peculato, associação criminosa e lavagem de dinheiro. A grande maioria nega a prática de crimes. Alguns fecharam acordo de delação premiada.