O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou que o governo e o Senado chegaram a um acordo para pedir ao Supremo Tribunal Federal a prorrogação do prazo para aprovação do projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia e das cerca de três mil pequenas e médias prefeituras de cidades com até 142 mil habitantes. Esse pedido será para que o projeto seja votado até 30 de agosto.
“Pela manhã, ajustamos com a AGU (Advocacia-Geral da União) e com a Advocacia do Senado para que pudéssemos enviar pedido conjunto para o STF para que tenhamos prorrogação do prazo até 30 de agosto. Considerando o recesso e o início e reinício dos trabalhos em 5 ou 6 de agosto, teríamos três semanas para amadurecer o projeto e as fontes de compensação”, afirmou Pacheco.
Pacheco afirmou que, até que haja uma decisão da Corte sobre esse pedido de ampliação de prazo, o projeto de lei constará da pauta desta quarta-feira (17) do Senado. “Diante disso, preservando essa possibilidade de (os senadores) se debruçarem por mais tempo sobre a proposta, adiaremos para amanhã o projeto, com a possibilidade de adiarmos até 30 de agosto (a depender da decisão do Supremo)”, afirmou Pacheco.