Ricardo Jimenez *
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A questão da moradia popular é o problema social mais grave de Ribeirão Preto. Estima-se que, atualmente, 49 mil pessoas estejam sem moradia na cidade, vivendo em mais de 100 núcleos de comunidades/favelas e adensamentos precários.
A maioria das comunidades/favelas de Ribeirão Preto está em uma situação precária e sem acesso adequado aos serviços e direitos básicos, como água potável, saneamento, energia elétrica, asfalto. A atual administração municipal completará 8 anos sem uma única moradia popular construída.
A única política voltada para a moradia popular da atual administração é a política de remoção forçada, verdadeiro pesadelo das comunidades.
É fundamental que o poder público municipal conduza um programa social de moradia popular em Ribeirão Preto em articulação com os programas de habitação dos governos estadual e federal. Pois a cidade tem à sua disposição um conjunto de leis suficientes para buscar equacionar o problema da moradia, incluindo um programa sério de regularização fundiária urbana, com apoio técnico e financeiro disponibilizados pelo poder público.
Um programa público de regularização fundiária urbana beneficiaria muito a cidade de Ribeirão Preto, tendo na questão social quanto na questão econômica. Principalmente a região norte, onde se concentram o maior número de comunidades/favelas. Uma comunidade reurbanizada e regularizada passa a integrar o bairro e sua população ganha cidadania e condições de ajudar no processo de desenvolvimento econômico e social da localidade.
Além das periferias, é necessário criar um programa de moradia social para o centro da cidade, com foco na recuperação de imóveis e prédios abandonados e no aluguel social. Essas medidas contribuiriam significativamente para um necessário projeto de revitalização da região central de Ribeirão, incluindo partes dos Campos Elíseos e da Vila Tibério, que fazem ligação com o centro.
Desenvolver programas de moradia popular que regularizem as comunidades e revitalize o centro é muito importante para o crescimento econômico e valorização social tanto nos bairros das periferias quanto no centro, mirando uma cidade mais justa e menos desigual.
Buscar integrar as comunidades reurbanizadas e os novos conjuntos habitacionais com programas sociais voltados à preservação ambiental, à gestão adequada dos resíduos sólidos e à economia circular e solidária, através de cooperativas de reciclagem, por exemplo, é uma forma eficiente na geração de renda, desenvolvimento econômico-social e preservação do meio ambiente.
É importante destacar que o direito à moradia está previsto na Constituição Federal como um direito social, sendo dever do Estado garantir condições adequadas de habitação para toda população. Diante disso, as políticas habitacionais devem ser pautadas como políticas de inclusão e desenvolvimento econômico-social, realizadas com participação popular e articuladas dentro de um projeto de cidade.
Para tornar-se uma cidade verdadeiramente justa e inclusiva, Ribeirão Preto deverá equacionar a lógica de mercado com uma lógica social, de garantia de direitos. E a moradia é o exemplo mais claro disso. Moradia social é um direito e não uma simples mercadoria. O beneficiário de um programa de moradia popular é um cidadão e não um simples consumidor. Porém ambos, a moradia social e o beneficiário, são agentes fundamentais de desenvolvimento econômico-social local.
É crucial que haja um comprometimento efetivo do poder público municipal em buscar soluções sustentáveis no âmbito da habitação popular. É preciso um olhar social sobre o orçamento público, pois somente assim será possível avançar na superação desse desafio tão complexo e urgente que afeta milhares de famílias em nossa cidade.
* Professor do IFSP, Coordenador da Frente de Luta por um IF em Ribeirão, Jornalista e Editor do Blog O Calçadão
Urgente: Ribeirão Preto precisa investir em moradia popular
