A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou nesta sexta-feira, 28 de junho, o acionamento da bandeira tarifária amarela no mês de julho, pela primeira vez desde abril de 2022. A conta de luz estava sem taxa adicional havia 26 meses. O setor elétrico já estava trabalhando com essa probabilidade no curto prazo.
A revisão vale para os consumidores de energia do Sistema Interligado Nacional (SIN), com custo adicional na conta de luz. “A bandeira amarela foi acionada em razão da previsão de chuvas abaixo da média até o final do ano (em cerca de 50%) e pela expectativa de crescimento da carga e do consumo de energia no mesmo período”, diz a Aneel em comunicado.
A agência prevê um cenário de “escassez de chuvas”, aliado a um inverno com temperaturas superiores à média histórica do período Nesse caso, passam a operar as termelétricas, com energia mais cara que as hidrelétricas. A classificação “amarela” indica condições de geração de energia menos favoráveis e, na prática, leva a um acréscimo de R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.
Esse acionamento, já em julho, pode elevar a conta de luz em torno de 2,6%, com impacto total de 0,10 ponto percentual no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – indexador oficial – do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a ser incorporado quase que integralmente já no próximo mês, de acordo com projeção de consultores.
O sistema de bandeiras tarifárias foi criado pela agência reguladora em 2015, com intuito de sinalizar ao consumidor o custo real da geração de energia no país. Por outro lado, a medida também atenua os efeitos no orçamento das distribuidoras de energia.
Até então, as empresas eram obrigadas a “carregar” os custos quando a geração de energia ficava mais cara, uma vez que as despesas só eram repassadas às contas de luz no reajuste tarifário anual. O sistema é composto por quatro patamares.
A bandeira verde, quando não há cobrança adicional, significa que o custo para produzir energia elétrica está baixo. Esse é o patamar que está em vigor desde abril do ano passado, devido aos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas.
Em março, a bandeira amarela teve redução de 36,9%, passando de R$ 2,989 para R$ 1,885 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Já a bandeira vermelha 1 passou de R$ 6,500 para R$ 4,463, redução de 31,3%. E a bandeira vermelha 2 caiu de R$ 9,795 para R$ 7,877, diferença de 19,6%.
A mudança de bandeira depende de três gatilhos: Preço de Liquidação das Diferenças (PLD), nível de risco hidrológico (GSF), e a geração fora do mérito de custo (GFOM), associada ao período de crises hídricas, segundo a agência Nacional de Energia Elétrica.
Para julho, os fatores que acionaram a bandeira amarela foram o risco hidrológico e o aumento do Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). A Aneel explica que não há despacho fora da ordem do mérito (GFOM), que é decidido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).