A Secretaria Municipal da Administração publicou no Diário Oficial do Município (DOM) de terça-feira, 25 de junho, o resultado da licitação para construção do novo centro administrativo da prefeitura de Ribeirão Preto, a obra mais vultosa da cidade. A empresa vencedora da concorrência pública nº 012/2023 é a H2Obras Construções Ltda, de São Paulo (SP), no valor de R$ 173.497.592,89.
Nove empresas e consórcios se candidataram, mas apenas quatro foram habilitadas e, nesta semana, foi definida a vencedora. Segundo o edital publicado no DOM de 23 de fevereiro deste ano, o teto era de R$ 200.806.071,89, mas a prefeitura elevou o custo máximo para R$ 206.577.042,14.
A H2Obras Construções Ltda ofereceu um valor 16,01% inferior, desconto de R$ 33.079.449,25. Segundo a Secretaria da Administração, após o prazo de recursos, quando o processo licitatório for concluído, o resultado será amplamente divulgado nos meios oficiais de comunicação da prefeitura.
Além da vencedora, que apresentou o menor valor, ainda estavam na disputa a Engetal Engenharia e Construções Ltda com valor global de R$ 204.098.663,20 (a proposta mais elevada), seguida pela Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda, com R$ 201.899.784,79. Em segundo lugar ficou a Endeal Engenharia e Construções Ltda, com R$ 189.980.685,01.
Câmara – A Câmara de Vereadores deve levar à votação, nesta quinta-feira (27), projeto de decreto legislativo que determina a realização de plebiscito para a população decidir se o governo municipal deve ou não investir cerca de R$ 200 milhões na construção do novo centro administrativo da prefeitura de Ribeirão Preto. Para ser aprovado, precisa de maioria absoluta, ou doze votos.
Na terça-feira (25), por dez votos favoráveis e sete contrários, os vereadores aprovaram o requerimento de urgência para que a proposta da vereadora Duda Hidalgo (PT) seja votada hoje. Além da petista, mais oito parlamentares assinaram o projeto.
São eles Marcos Papa (Podemos), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), Ramon Faustino (PDT), Luis França (PSD), Alessandro Maraca (MDB), Brando Veiga (Republicanos), Jean Corauci (PSD) e Bertinho Scandiuzzi (PSD). A proposta está embasada pelo artigo 14, inciso I da Constituição Federal que trata da soberania popular, e pelo artigo 46 da Lei Orgânica do Município (LOM)
O artigo da LOM estabelece que as questões e decisões relevantes ao destino do município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo. O projeto cita ainda que a consulta popular, caso aprovada, deverá ser realizada em data a ser fixada pela Justiça Eleitoral, preferencialmente em 6 de outubro, dia do primeiro turno das eleições municipais deste ano.
Várias entidades de classe e do terceiro setor de Ribeirão Preto – preferem não se manifestar neste momento – estão se mobilizando para tentar “impedir” a construção do centro administrativo. O principal argumento diz que a prefeitura poderia utilizar os recursos para outros investimentos.
Argumentam que a criação de um centro administrativo na região central da cidade ajudaria a revitalizar o local. Citam como exemplo o antigo prédio do Colégio Metodista, na rua Florêncio de Abreu nº 714, Centro. Por meio de nota, a prefeitura informou no início da semana que não havia sido oficialmente comunicada sobre o plebiscito proposto pelo Legislativo Municipal.
Afirma ainda que o centro administrativo “será um símbolo da modernidade e eficiência de Ribeirão Preto, um marco em termos de economia, sustentabilidade, uso de inteligência energética e desenvolvimento socioeconômico da região Norte da cidade”.
A obra – O complexo será construído em uma área de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte. A previsão da área edificada é de aproximadamente de 33 mil m². A taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%.
O projeto do centro administrativo prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), RP Mobi e Secretaria de Água e Esgoto (Saerp).
Com a implantação do Centro Administrativo devem ser transferidos para o local as secretarias da Administração, Justiça (Fiscalização Geral, Procon e Guarda Civil Municipal), Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes e Fazenda.
Também vai abrigar as pastas de Habitação (Cohab-RP), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).