A Câmara de Vereadores deve levar à votação projeto de decreto legislativo que determina a realização de plebiscito para a população decidir se o governo municipal deve ou não investir cerca de R$ 200 milhões na construção do novo centro administrativo da prefeitura de Ribeirão Preto.
A proposta é da vereadora Duda Hidalgo (PT) e já recebeu a adesão de outros oito parlamentares: Marcos Papa (Podemos), Judeti Zilli (PT, Coletivo Popular), Ramon Faustino (PDT), Luis França (PSD), Alessandro Maraca (MDB), Brando Veiga (Republicanos), Jean Corauci (PSD) e Bertinho Scandiuzzi (PSD).
Eles também assinaram requerimento de urgência – será protocolado nesta terça-feira, 25 de junho – para que o projeto seja votado na sessão ordinária de quinta-feira (27). A proposta está embasada pelo artigo 14, inciso I da Constituição Federal que trata da soberania popular, e pelo artigo 46 da Lei Orgânica do Município (LOM)
O artigo da LOM estabelece que as questões e decisões relevantes ao destino do município poderão ser submetidas a plebiscito ou referendo. O projeto cita ainda que a consulta popular, caso aprovada, deverá ser realizada em data a ser fixada pela Justiça Eleitoral, preferencialmente em 6 de outubro, dia do primeiro turno das eleições municipais deste ano.
Segundo Duda Hidalgo, a proposição visa garantir o direito máximo de soberania popular sobre questões de grande interesse da cidade. “A atual administração municipal planeja realizar a construção, orçada em mais de R$ 200 milhões, do novo centro administrativo”, diz.
“Apesar de tal proposta ter gerado forte debate popular, em nenhum momento foi realizada, por parte da prefeitura, audiências públicas ou outras formas de consultas populares para ouvir a opinião da população sobre a realização desta obra”, afirma a petista.
A parlamentar argumenta também que questões relativas a titularidade do terreno, alto valor do certame, retirada da sede do Executivo do quadrilátero central, necessidade do novo centro administrativo e impactos no transporte, comércios e eficiência pública ainda não foram respondidos satisfatoriamente a sociedade pela prefeitura.
O Tribuna apurou que várias entidades de classe e do terceiro setor de Ribeirão Preto – preferem não se manifestar neste momento – também estão se mobilizando para tentar “impedir” a construção do centro administrativo. O principal argumento diz que a prefeitura poderia utilizar os recursos para outros investimentos.
Argumentam que a criação de um centro administrativo na região central da cidade ajudaria a revitalizar o local. Citam como exemplo o antigo prédio do Colégio Metodista, na rua Florêncio de Abreu nº 714, Centro. A concorrência pública nº 012/2023 está na fase final de análise das propostas.
Por meio de nota, a prefeitura informa que não foi oficialmente comunicada sobre o plebiscito proposto pelo Legislativo Municipal. Afirma ainda que o centro administrativo “será um símbolo da modernidade e eficiência de Ribeirão Preto, um marco em termos de economia, sustentabilidade, uso de inteligência energética e desenvolvimento socioeconômico da região Norte da cidade”.
Quatro das nove empresas que disputam a licitação aberta pela prefeitura de Ribeirão Preto para definir a responsável pela obra do novo centro administrativo municipal, a mais vultosa da cidade, apresentaram propostas financeiras que variam entre R$ 173.497.592,89 e R$ 204.098.663,20. Os envelopes foram abertos em 17 de junho
Nove empresas e consórcios se candidataram, mas apenas quatro foram habilitadas. Segundo o edital da concorrência pública nº 012/2023, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) de 23 de fevereiro deste ano, o teto era de R$ 200.806.071,89, mas a prefeitura de Ribeirão Preto elevou o custo máximo para R$ 206.577.042,14, aumento de 2,87% e acréscimo de R$ 5.770.970,25.
A Engetal Engenharia e Construções Ltda apresentou a proposta mais elevada, com valor global de R$ 204.098.663,20, seguida pela Porto Belo Engenharia e Comércio Ltda, com R$ 201.899.784,79. Em segundo lugar ficou a Endeal Engenharia e Construções Ltda, com R$ 189.980.685,01. O menor orçamento pertence a H2Obras Construções Ltda, de R$ 173.497.592,89.
A Secretaria Municipal da Administração afirma que o próximo passo da Comissão de Licitação envolve a análise técnica de cada proposta e dos documentos das participantes. “Quando concluído o processo licitatório, o resultado será amplamente divulgado nos meios oficiais de comunicação da prefeitura”, afirma, em nota enviada ao Tribuna.
A obra – O complexo será construído em uma área de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, Zona Norte. A previsão da área edificada é de aproximadamente de 33 mil m².
A taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias – incluindo a Companhia de Desenvolvimento Econômico (Coderp), RP Mobi e Secretaria de Água e Esgoto (Saerp).
Com a implantação do Centro Administrativo devem ser transferidos para o local as secretarias da Administração, Justiça (Fiscalização Geral, Procon e Guarda Civil Municipal), Saúde, Educação, Meio Ambiente, Cultura e Turismo, Planejamento e Desenvolvimento Urbano, Obras Públicas, Infraestrutura, Assistência Social, Esportes e Fazenda.
Também vai abrigar as pastas de Habitação (Cohab-RP), Gabinete do Prefeito, Casa Civil, Governo, Comunicação Social, Fundo Social de Solidariedade, Junta do Serviço Militar, Serviço de Assistência aos Municipiários (Sassom) e Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).