TCE aprova contas da Câmara de RP 

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo aprovou as contas da Câmara de Ribeirão Preto referentes ao exercício de 2022, então presidida por Alessandro Maraca (MDB). A decisão é de 14 de maio. O TCESP já havia julgado e aprovado as contas do Legislativo de 2021, também sob o comando do mesmo vereador.  
 
Durante o biênio 2021-2022, a Câmara de Vereadores economizou R$ 54 milhões do total de recursos destinados a ela por lei. O montante foi devolvido aos cofres do Executivo, com indicações para que fosse aplicado, principalmente, em saúde, educação, obras e assistência social. Por se tratar de Indicação a prefeitura não precisou atender a sugestão dos parlamentares. 
 
“Quando você exerce uma função pública em que lida com o dinheiro público, ter as contas aprovadas é sinal de que a sua gestão foi correta e eficiente. Mais do que isso, o mais importante é trabalhar com austeridade e a economia que é feita, permitindo que esse dinheiro retorne à população”, comenta Maraca.  
 
Desde 2018, todas as contas da Câmara de Ribeirão Preto foram aprovadas pelo tribunal. As de 2017 e 2018 foram aprovadas após recursos dos então presidentes, Rodrigo Simões (na época no PDT, hoje no PSDB) e Igor Oliveira (MDB), respectivamente. Já as contas de 2019 e 2020 – anos presididos por Lincoln Fernandes – foram aprovadas de forma direta.  
 
Segundo Lincoln Fernandes (PL), 2020 foi um desafio para todo o mundo em função da covid-19. “Conversei com todos os vereadores e decidimos restringir o gasto da Câmara ao mínimo possível para que, assim, mais recursos fossem devolvidos ao Executivo para enfrentamento da pandemia”, afirma.  
 
Devolução de recursos – A Câmara vem devolvendo dinheiro para a prefeitura todo ano. Em 2023, na gestão Franco Ferro (então no PRTB, hoje no PP), o montante chegou a R$ 27.796.340,91, contra  R$ 25.994.745,57 de 2022, acréscimo de R$ 1.801.595,34 e alta de 6,93%. Em 2021, o reembolso por parte do Legislativo foi de R$ 22.039.814,60 e em 2020, de R$ 23,8 milhões.   
 
O Legislativo fechou a legislatura anterior (2017-2020) com reembolso total de R$ 74,9 milhões para a prefeitura de Ribeirão Preto. Em 2017 foram devolvidos R$ 13,14 milhões, e em 2018, mais R$ 20,28 milhões. Em 2019, a devolução chegou a R$ 17,7 milhões. 
 
Custo – Com custo total que supera R$ 3,5 bilhões por ano, o gasto per capita para o funcionamento dos Legislativos de 644 municípios paulistas (todos, exceto capital) foi de R$ 107,29. O dado integra o Mapa das Câmaras, levantamento produzido pelo Tribunal de Contas do Estado, divulgado em dezembro.  
 
Segundo o TCESP, a Câmara de Ribeirão Preto, com 22 parlamentares, registrou despesa total de R$ 47.880.531,24 entre setembro de 2022 e agosto do ano passado. O gasto total superou os R$ 46.671.715,83 de maio de 2022 a abril deste ano em R$ 1.208.815,41. A alta chega a 2,59% no estudo mais recente. 
 
O valor per capita ficou em R$ 68,57. Estava R$ 1,73 acima dos R$ 66,84 do período anterior. A população era de 698.259 na época do levantamento – são 698.642, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O Tribunal de Contas considera que a cidade tinha o mesmo número de habitantes em dezembro do ano passado.  
 
De acordo com o Painel das Câmaras do TCESP, em 2022 inteiro, de janeiro a dezembro, o Legislativo local registrou despesa de R$ 46.364.075,94, contra R$ 41.624.171,82 de 2021, o primeiro exercício da atual legislatura (2021-2024). São R$ 4.739.904,12 a mais, aumento de 11,39%. O valor per capita subiu de R$ 57,80 para R$ 66,40. São R$ 8,60 a mais e alta de 14,88%. 
 
Porém, em 2021, antes do Censo Demográfico, a cidade tinha população estimada em 720.116 moradores. Em 2020, último ano da legislatura anterior (2017-2020), quando a Câmara de Ribeirão Preto ainda contava com 27 cadeiras e o município somava 711.825 habitantes, a despesa chegou a R$ 46.994.687,92.  
 
Com cinco parlamentares a mais, o Legislativo de Ribeirão Preto custou R$ 630.611,98 além do total do ano passado, alta de 1,36%. O valor per capita foi de R$ 66,02. A média de despesa por habitante entre setembro de 2022 e agosto de 2023, de R$ 68,57, está bem abaixo da média estadual, de R$ 107,29. São R$ 38,72 a menos, 36,09% inferior. 
 
De acordo com a Constituição Federal, a Câmara de Ribeirão Preto tem direito a receber, todo ano, 4,5% dos recursos financeiros constantes do Orçamento Municipal por meio de transferências financeiras realizada pelo Executivo na forma de duodécimos. Para 2024, o valor seria de R$ 84.000.000 com base em 4,5%, mas essa taxa caiu para 3,69% em 2022 e para 3,50% em 2023.