Conppac denuncia intervenções ilegais no Hotel Brasil

O Conselho de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) de Ribeirão Preto, por meio de seu presidente Lucas Gabriel Pereira, denunciou à 2ª Vara da Fazenda Pública intervenções não autorizadas pelo colegiado no imóvel do antigo Hotel Brasil, localizado na avenida Jerônimo Gonçalves, na esquina com a rua General Osório, na região da Baixada, Centro da cidade.  
 
A denúncia foi anexada à ação movida pela prefeitura contra os proprietários do imóvel, exigindo que eles façam a reforma e o restauro do prédio. Nesta segunda-feira, 3 de junho, a denúncia também foi protocolada no Ministério Público de São Paulo (MPSP). O Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Justiça também foi acionada para fazer o embargo das intervenções. 
 
Segundo a denúncia, na última quarta-feira, 29 de maio, véspera do feriado de Corpus Christi, os proprietários fizeram perfurações na parte externa do imóvel para fixar andaimes e outros itens que, além de obstruir a estética do patrimônio cultural, estariam danificando as paredes. O Conppac afirma que por ser um patrimônio cultural, nenhuma intervenção é permitida sem prévia autorização do colegiado. 
 
“Nesse sentido, as coisas tombadas não poderão, em caso nenhum, ser destruídas, demolidas ou mutiladas. Também não podem, sem prévia autorização especial do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, ser reparadas, pintadas ou restauradas, sob pena de multa de 50% do dano causado”, diz parte da denúncia. 
 
Construído em 1921, o antigo Hotel Brasil está desativado e abandonado há 30 anos. Foi tombado pelo Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Cultural (Conppac) em agosto de 1991. Conhecido por ter hospedado autoridades políticas e times de futebol como o Boca Juniors e River Plate, da Argentina, e Vasco da Gama, entre os anos 1930 e 1955 – de acordo com informações do Arquivo Histórico Municipal. 
 
O imóvel pertence ao empresário Maurício Marcondes de Oliveira. Atualmente, a estrutura apresenta portas e janelas quebradas, além do teto danificado. Desde a desativação do hotel foram realizadas várias tentativas para a ocupação do espaço. Entretanto, nenhuma delas deu resultado. A mais recente, aconteceu em 2010, quando a prefeitura de Ribeirão Preto tentou realizar uma permuta com os proprietários e instalar um centro cultural no local. 
 
Desde o ano passado a Vara da Fazenda Pública e Autarquias Estaduais da Comarca de Juiz de Fora, Minas Gerais, já tentou leiloar o hotel – por três vezes – para o pagamento de dívidas tributárias do Grupo Maurício Marcondes e da DrogaVida.  O mais recente foi realizado no dia 21 de fevereiro. 
 
A exemplo das tentativas anteriores, não atraiu interessados. O leilão aconteceu de forma virtual e tinha como lances iniciais R$ 9.461.068,37. Como não recebeu lance voltou a ser leiloado no mesmo dia, com lance mínimo de 50% do valor, ou seja, R$ 4.730.534,18. O Tribuna tentou localizar os donos dos imóveis, mas não conseguiu.