Contribuintes de RP devem R$ 302 mi em IPTU 

Dados da Secretaria Municipal da Fazenda revelam que 210.152 contribuintes de Ribeirão Preto, com mais de um ano de atraso no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), tiveram seus débitos inscritos na Dívida Ativa do município. Em valores, totalizam R$ 302.602.062,74. 
 
Por determinação legal e exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), a prefeitura tem usado todos os meios possíveis para tentar receber estes valores. A primeira etapa é o envio de notificações, depois a inscrição do inadimplente em Dívida Ativa e o contato por meio do call center para tentar negociação que inclui a possibilidade de parcelamento. 
 
A última fase prevê a judicialização. A prefeitura de Ribeirão Preto afirma que já foram ajuizados 68.815 débitos referentes a anos anteriores, totalizando R$ 192.390.670,25. Já o total de IPTU protestado abrange 146.355 débitos no valor de R$ 186.022.193,15. 
 
Até o dia 30 de abril, o número de contribuintes com uma ou mais parcelas do tributo em atraso era de 88.381, gerando débito total de R$ 39.782.986,78. No mesmo período, 134.609 proprietários de imóveis haviam quitado o imposto deste ano, arrecadação de R$ 219.301.549,48.  
 
Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda, neste ano foram emitidos 350.449 carnês do tributo – 311.126 imóveis e 39.323 terrenos. Em 2023 eram 345.937 carnês. Neste ano, o Imposto Predial Territorial Urbano sofreu aumento de 4,14% em Ribeirão Preto, abaixo dos 6,46% do período anterior e muito inferior aos 11,08% de 2022.  
 
O mesmo percentual de correção vale para o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS-QN), Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), infrações e taxas municipais. O reajuste previsto em lei tem por base a inflação acumulada em doze meses. 
 
Abrange o período entre novembro de 2022 e outubro de 2023 – medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), divulgado em novembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indexador vem sendo usado como base de reajuste há mais de 15 anos, no mínimo. 
 
A prefeitura de Ribeirão Preto arrecadou R$ 224.701.636,29 com o pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O valor representa 41,35% do total que o município estima arrecadar este ano com o tributo, de R$ 543.400.000. A cota única e a primeira parcela venceram em 10 de janeiro e 123.343 boletos foram quitados integralmente. 
 
Segundo a da Lei Orçamentária Anual (LOA), a previsão para 2024 é arrecadar R$ 543.400.000 com o IPTU, R$ 49.400.000 a mais que os R$ 494.000.000 previstos para o ano passado, alta de 10%. Em 2022 a arrecadação com o IPTU foi de R$ 439.000.000 e, em 2021, chegou a R$ 431.000.000.} 
 
Receita recorde – Segundo os números divulgados pelo governo Duarte Nogueira (PSDB), a Lei Orçamentária Abual (LOA) de Ribeirão Preto para este ano prevê receita recorde de R$ 4.866.887.002 – somando o montante da administração direta e da indireta –, contra R$ 4.309.988.134 previstos para 2023. São R$ 556.898.868 a mais, crescimento de 12,92% 
 
De acordo com os dados da Fazenda, a administração direta deve ficar com R$ 4.140.543.685, número que representa 85,08% da receita prevista. Já a administração indireta tem previsão de arrecadação de R$ 726.343.317, ou 14,92% do total. 
 
A prefeitura de Ribeirão Preto pretende arrecadar, neste ano, R$ 2.298.281.200 em impostos municipais e repasses dos governos federal e estadual. O montante é 8,82% superior aos R$ 2.112.000.000 previstos pela Secretaria Municipal da Fazenda para 2023, acréscimo de R$ 186.281.200. 
 
Deste total, a prefeitura pretende arrecadar, em 2024, R$ 1.172.870.000 com três tributos municipais – IPTU, Imposto Sobre Serviços (ISS) e Imposto sobre Transferência de Bens Imóveis (ITBI), ante previsão de R$ 1.055.500.000 para o exercício anterior, aporte de R$ 117.370.000 e alta de 11,12%.  
 
Já com repasses dos governos federal e estadual, a previsão para este ano é de R$ 1.125.411.200, valor 6,52% acima dos R$ 1.056.500.000 do ano passado, injeção extra de R$ 68.911.200. Os dados constam do projeto da Lei Orçamentária Anual. 
 
Débitos do IPTU * 
Dívida Ativa 
Inadimplentes: 210.152  
Valor do débito:  R$ 302.602.062,74. 
Débitos ajuizados: 68.815  
Valor do débito:  R$ 192.390.670,25 
IPTU protestado: 146.355 débitos  
Valor do débito:  R$ 186.022.193,15. 
Contribuintes com parcelas em atraso: 88.381 
Valor do débito:  R$ 39.782.986,78 
IPTU quitado: 134.609  
Arrecadação: R$ 219.301.549,48 
* Até 30 de abril