Sassom aceitará mais dependentes  

A Câmara de Vereadores aprovou, na sessão de terça-feira, 7 de maio, projeto de lei complementar enviado pela prefeitura de Ribeirão Preto que inclui novos dependentes diretos dos segurados do Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários (Sassom).  
 
A primeira alteração aprovada inclui como dependentes filhos maiores de 18 anos, solteiros e considerados inválidos ou incapazes que não possuam renda. Antes da aprovação, quem recebia o Benefício de Prestação Continuada (BPC – LOAS) era impedido de ser segurado pelo Sassom. 
 
Com a mudança, o recurso oriundo do benefício não será considerada na regra de “não possuir renda”, sendo permitida a inclusão do filho nessa condição como dependente do servidor municipal. A outra alteração beneficia o cônjuge ou companheiro(a) do servidor(a) segurado(a).  
 
Para ser incluído como dependente nessa situação, os vencimentos do funcionário público municipal não poderiam ser superiores aos valores do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), que atualmente é de R$ 7.786,02, segundo a Previdência Social. 
 
Segundo a prefeitura de Ribeirão Preto, nos meses em que o servidor municipal recebe horas extras ou o terço constitucional de férias, o valor dos seus vencimentos aumenta e ultrapassa este valor, interferindo na condição do segurado dependente.  
 
O projeto excetuou tais verbas do valor dos vencimentos recebido pelo servidor, evitando interrupções na vinculação do seu cônjuge ou companheiro cadastrado no Sassom. As alterações foram propostas pelos membros do Conselho Deliberativo do órgão.  
 
Atualmente, o Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto conta com cerca de 20 mil beneficiários, dos quais cinco mil são dependentes. Agora o projeto será enviado para sanção do prefeito Duarte Nogueira (PSDB). 
 
Em fevereiro do ano passado, a Câmara de Ribeirão Preto aprovou o projeto de lei do prefeito Duarte Nogueira autorizando a reestruturação do Sassom. A proposta aprovada elevou a contribuição mensal dos funcionários públicos de 5% para 6% do salário bruto. Também impes mudanças na forma de cobrança dos dependentes dos beneficiários do serviço de saúde.  
 
Antes, o marido ou a esposa de um servidor que não tinha renda não precisaca pagar pelos serviços do Sassom. Segundo o projeto, a cobrança será escalonada, de acordo com os vencimentos, para cônjuges de trabalhadores com holerite acima de R$ 5 mil mensais. 
 
Despesa – Na justificativa do projeto, a prefeitura afirma que a contribuição dos dependentes aumentaria a receita do Sassom em R$ 378 mil por mês. A administração sustentava que os 4.959 dependentes isentos da época custavam R$ 989 mil mensais à autarquia.  
 
Sobre o aumento do percentual de contribuição do funcionalismo, o governo Duarte Nogueira apontava um aumento de R$ 328 mil na arrecadação. A prefeitura sustentava, contudo, que o serviço ainda gerava déficit mensal de R$ 1,2 milhão. 
 
FL Piton/Arquivo 
Serviço de Assistência à Saúde dos Municipiários de Ribeirão Preto conta com cerca de 20 mil beneficiários, dos quais cinco mil são dependentes