A partir deste mês entrou em vigor em Ribeirão Preto a Lei Municipal nº 3.156, que estabeleceu novo formato de contribuição para custeio da taxa de iluminação pública, aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Duarte Nogueira (PSDB), no começo do ano passado.
A legislação alterou o sistema de cobrança da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (CIP), que tinha valor fixo de R$ 11,37 por mês e que passou a ser calculado a partir do consumo de cada imóvel. A CPFL Paulista atende cerca de 325 mil clientes em Ribeirão Preto.
As classes dos consumidores foram divididas em Residencial/Rural, Residencial Baixa Renda e Demais Classes, sendo R$ 101,76 o valor máximo a ser pago. Para exemplificar, um consumidor da Classe Residencial/Rural que consome de 151 a 200 quilowatts-hora (kWh) e pagava a taxa fixa de R$ 11,37, passou a pagar o valor de R$ 8,83, uma diminuição de mais de 22%.
Já o consumidor Residencial Baixa Renda, gastando os mesmos 151 a 200 kWh, pagará R$ 4,42, ou seja, teve diminuição de mais de 61% no valor pago anteriormente.
Uma tabela com os valores calculados a partir do consumo e da classe de cada usuário foi anexada a nova lei e prevê isenção para quem consome até 50 quilowatts-hora (kWh).
A taxa será reajustada anualmente através de decreto da prefeitura publicado todo mês de dezembro para aplicação a partir de janeiro do ano seguinte, com base na variação acumulada do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) ou índice que venha a substituí-lo.
Dados divulgados pela Prefeitura apontam que, com a nova contribuição, 175 mil usuários podem ter desconto ou não sofrerão grandes reajustes. Já cerca de 140 mil usuários tiveram reajuste. No caso de consumidor residencial com consumo de 900 (kWh), a contribuição subirá de R$ 11,37 – valor de janeiro – para R$ 50,68, alta de 345,7%, aporte de R$ 39,31.
PPP da iluminação ainda não começou a funcionar
Homologada em agosto do ano passado, pelo prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira (PSDB), a Parceria Público Privada (PPP) da iluminação pública ainda não começou a funcionar. O consórcio Conecta Ribeirão foi o vencedor do leilão e receberá o valor mensal de R$ 1.034.208,14 para a prestação dos serviços de iluminação pública no município, incluindo a instalação, melhoramento, desenvolvimento, modernização, expansão, energética e manutenção de todo o parque de iluminação da cidade.
O valor estimado em edital era de R$ 297.072.444,03 por um período de 13 anos, mas a prefeitura vai investir cerca de R$ 202.000.000 ao longo de todo o contrato. Numa conta simples, hoje, com deságio de 43,72%, o valor cai para R$ 167.192.371,50. Esta foi a primeira vez que Ribeirão Preto realizou um leilão na Bolsa de Valores. A PPP também é um modelo inédito na cidade.
A Parceria estabelece que o Consórcio terá que substituir 83.132 pontos de iluminação de todas as regiões da cidade, incluindo vias, praças e parques, que terão as lâmpadas convencionais substituídas por led, sistema que proporciona maior luminosidade e menos gasto energético.
Haverá também a ampliação da iluminação em mais 12.751 locais, entre avenidas, ruas e praças de todas as regiões da cidade. O levantamento dos locais que receberão ampliação de iluminação foi realizado por equipe técnica da prefeitura em parceria com a Caixa Econômica Federal – responsável pelo projeto da PPP.
O contrato promoverá ainda a expansão de 900 pontos de iluminação a cada ano e aumento de 68% na eficiência energética. Além da iluminação por led nas vias públicas, 23 patrimônios históricos e culturais receberão atenção especial. A lista traz espaços como as praças XV de Novembro, Carlos Gomes, das Bandeiras, São Bento e Sete de Setembro.
Ficarão sob responsabilidade da concessionária todas as atividades operacionais do sistema de iluminação pública, como a manutenção preventiva, corretiva e emergencial da rede. Ou seja, em casos de ocorrências de furto de cabos de energia, por exemplo, a reposição será providenciada imediatamente pela concessionária.
O consórcio Conecta é formado pelas empresas High Trend Brasil Serviços e Participações Ltda; Green Luce Soluções Energéticas S.A.; Proteres Participações S.A.; e Severo Vilares Projetos e Construções. Já realiza o mesmo serviço em outras cidades do país. Antes de Ribeirão Preto, o mais recente contrato do grupo foi assinado, no mês de março, com a prefeitura da cidade Campinas.
Por meio de nota a prefeitura afirmou ao Tribuna Ribeirão que no momento, a empresa vencedora do leilão de concessão, segue as obrigações legais para início dos trabalhos práticos.
“O contrato também promoverá a expansão de 900 pontos de iluminação a cada ano e aumento de 68% na eficiência energética. A ampliação da iluminação vai abranger mais 12.751 endereços, entre avenidas, ruas e praças de todas as regiões da cidade. As faixas de pedestres também terão iluminação específica, totalizando 3.028 locais, assim como 2.107 pontos de ciclovias e ciclo faixas na cidade”, diz o texto.
O que a PPP prevê
Lâmpadas de led: em 83.132 pontos
Novos pontos de luz: 12.751
Em ciclovias: 2.107
Faixas de pedestres: 3.028
Novos pontos por ano: 900
Aumento da eficiência: 68%