Marcos Papa *
A extrema importância da alimentação no desenvolvimento da criança e na construção de hábitos que impactarão na saúdede imediato e futuramente é uma grande preocupação do nosso mandato e de muitos especialistas no assunto!
Em Ribeirão Preto, 30% das crianças menores de 9 anos e 37% das crianças e adolescentes entre 10 e 19 anos estavam com excesso de peso, no ano passado. Alarmantes, os dados são do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN) do Ministério da Saúde.
Com o objetivo de promover a alimentação adequada e saudávelna Educação Básica nas redes públicas e privada, tramitana Câmara Municipal um projeto de Lei de nossa autoria que urge ser aprovado, sancionado e principalmente implantado no Município.
A matéria, que é fruto da contribuição de especialistas e de ampla discussão com a sociedade civil, por meio de audiências públicas promovidas pelo nosso mandato,além de promover as ações de educação alimentar e nutricional na rede, também trata da regulamentação da comercialização, distribuição e comunicação mercadológica de alimentos, preparações e bebidas nas cantinas escolares.
No cenário nacional, das crianças acompanhadas na Atenção Primária à Saúde (APS) do Sistema Único de Saúde (SUS), 15,9% das menores de 5 anos e 31,7% das crianças entre 5 e 9 anos tinham excesso de peso, com números de 2020. Dessas, 7,4% e 15,8%, respectivamente, apresentavam obesidade. Entre os adolescentes, 31,8% e 11,9% apresentavam excesso de peso e obesidade, respectivamente, aponta o mesmo estudo do Ministério da Saúde.
É essencial fomentarmos ações urgentes e objetivas para conter o avanço do excesso de peso e seus desdobramentos negativos para a saúde da nossa população jovem.
Hoje, podemos dizer que doenças crônicas não transmissíveis (DCNTs), antes caracterizadas como “de adultos”, vêm sendo diagnosticadas em crianças e adolescentes com frequência cada vez maior. Isso inclui colesterol alto, pressão alta e diabetes, decorrentes, principalmente, de um cenário de aumento do excesso de peso e da obesidade.
O diagnóstico é da Organização Mundial da Saúde (OMS), que analisou o tema no relatório “Fatos e números sobre a obesidade infantil”, que inclui o Brasil. Dados das Diretrizes Brasileiras de Hipertensão Arterial, elaboradas por sociedades médicas em 2020, indicam que 10% a 15% das crianças a partir de 3 anos possuem pressão arterial elevada e 3% a 5% já podem ser consideradas hipertensas.
A infância e a adolescência são períodos de extrema importância para o desenvolvimento do ser humano e para a construção de hábitos para a vida toda. E o ambiente escolar é, sem dúvida, espaço essencial para a formação de hábitos alimentares adequados e saudáveis.
O substitutivo n°1 do projeto de lei n° 65/2023 trata da promoção de alimentação mais saudável nas escolas e da proibição da venda de alimentos ultraprocessados nesses ambientes. Esse projeto vai ao encontro do Decreto Presidencial nº 11.821,durante a 6ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, em Brasília (DF), em dezembro de 2023. O Decreto orienta ações para promoção de uma alimentação mais saudável no ambiente escolar em todo o Brasil.
Tanto nosso projeto como o Decreto têm base em propostas defendidas pelo Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) nos últimos anos, principalmente, para a fase da educação básica. O Idec vem monitorando legislações existentes e propostas sobre alimentação saudável no ambiente escolar, com o acompanhamento da tramitação de projetos de lei em todo o País e a participação em debates com pesquisadores e especialistas no tema.
E a proibição da venda de ultraprocessados em lanchonetes e cantinas escolares não deve ser razão para apreensão dos comerciantes – que terão prazo de seis meses para não comprometerem o estoque e se adequarem aos dispositivos, de acordo com o projeto.
Cantinas saudáveis são economicamente viáveis e até mais lucrativas. Estudo realizado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) com seis empresas, responsáveis por 36 cantinas em escolas privadas de Belo Horizonte, mostrou que cantinas saudáveis tiveram maior lucratividade em relação às tradicionais (25% x 10%, respectivamente) e menor tempo de retorno do investimento (menos de 1 ano x 1 a 3 anos, respectivamente). Além disso, existem materiais orientativos, desenvolvidos por especialistas, para apoiar os comerciantes nesse processo.
O que pode ser feito?
– Todo alimento ofertado, por meio da merenda, cantinas ou comércio informal, deve ser saudável e promover bons hábitos alimentares;
– Restringir produtos alimentícios ultraprocessados e produtos com alto teor de calorias, açúcares adicionados, gorduras saturadas e trans, sódio e edulcorantes (adoçantes);
– Proibição de publicidade nas dependências da escola que contribuam para práticas alimentares não saudáveis;
– Inserir conteúdos de educação alimentar e nutricional de forma transversal no currículo escolar;
– Envolver a comunidade escolar nas ações de educação alimentar e nutricional, contribuindo no debate e na construção de soluções para que a escola tenha um ambiente alimentar saudável.
Ou seja, há soluções. Implementá-las é dever ético de todos nós.
* Vereador pelo Podemos e autor do projeto que dispõe sobre a promoção da alimentação adequada e saudável no ambiente escolar de Educação Básica de Ribeirão Preto