Duarte Nogueira *
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Ribeirão Preto recebe hoje, dia 18, e amanhã, 19, prefeitos, deputados e autoridades do governo federal para a 86ª Reunião Geral da Frente Nacional de Prefeitos (FNP). O encontro de governantes locais é realizado em parceria da FNP com a prefeitura da nossa cidade, com uma programação focada no encerramento do exercício financeiro municipal de 2024, último ano de mandato das atuais gestões.
Serão discutidos temas como “Novas regras para pagamento de precatórios”, “Securitização da dívida ativa”, “Contabilização das despesas com pessoal das Organizações Sociais (OSs) nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, “Mudanças no critério da partilha do salário-educação” e “Revisão da alíquota patronal para os municípios vinculados ao Regime Geral da Previdência Social (RPPS)” entre outros.
É uma ótima oportunidade para compartilharmos experiências e discutir pautas prioritárias para nossos municípios, porque os problemas dos países estão nas cidades. Quando resolvermos os problemas das cidades estamos dando soluções aos gargalos dos países. Como estão mais próximos da população, são os prefeitos que mais são instados a encontrar soluções para os obstáculos cotidianos das mais diferentes áreas.
Nós prefeitos aproveitaremos o encontro também para discutir o fechamento do último ano de mandato, diante das exigências legais para a transição de governo visando a gestão que virá após as eleições de outubro. E não será apenas a discussão legal, mas também a busca de recursos para fechar as contas sem sobressaltos. Porque eu sei bem o que é encontrar uma prefeitura endividada e sem recursos e iniciar o mandato e já com previsão de greve – concretizada – motivada por atrasos da gestão anterior.
Por isso a discussão de problemas locais é de extrema importância. Como vice-presidente de Relações com o Congresso Nacional da FNP, acompanho presencialmente os encontros da Frente e tenho conhecimento das dificuldades dos prefeitos em seus municípios, notadamente nas menores cidades, onde a arrecadação própria fica muito longe de cobrir as despesas geradas pelas demandas da população. É sempre uma conta difícil de fechar.
No encontro de Ribeirão Preto, os prefeitos poderão também discutir com autoridades do governo federal os obstáculos das cidades. Já confirmaram presença, entre outros, o ministro das Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, e os deputados federais Baleia Rossi, Alex Manente e Gilson Daniel, e o secretário Especial de Assuntos Federativos, André Ceciliano.
Na pauta estão ainda as mudanças no modelo de financiamento da atenção primária à saúde, cuja previsão orçamentária para este ano é de R$ 4,3 bilhões a mais do que em 2023. Os participantes terão a oportunidade de debater este assunto com o secretário Nacional de Atenção Primária à Saúde, Felipe Proenço, enquanto o secretário Nacional de Mobilidade Urbana, Denis Andia, participará da mesa em que a FNP apresentará uma proposta para financiamento de ações de mitigação às mudanças climáticas e descarbonização do transporte público, a partir da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) e da Cide-combustíveis.
Serão dois dias de trabalhos intensos com o objetivo de encontrar as melhores alternativas para demandas das populações das cidades e, assim, melhorar a vida das pessoas, que é o que importa a uma boa gestão pública.
* Prefeito de Ribeirão Preto
Discussões da gestão municipal
