A Comissão Especial de Estudos (CEE) da Câmara de Vereadores, que analisa a atual situação dos prédios que pertenciam à extinta Centrais Telefônicas de Ribeirão Preto (Ceterp), começou a fazer uma série de vistorias nos edifícios utilizados pela Vivo (antiga Telefônica), companhia de telefonia que adquiriu a antiga autarquia.
Fazem parte da comissão os vereadores Paulo Modas (Pros, presidente) e João Batista (PP). O objetivo dos parlamentares é saber se o município está tendo algum prejuízo ao ceder os prédios ao usufruto da empresa. O presidente da CEE diz ter recebido informações de que a empresa detentora da concessão estaria realocando os edifícios para as operadoras de telefonia e lucrando com o patrimônio público.
“Se esta informação for comprovada, é mais um absurdo que deve ser reparado com urgência. Pois, além de o município não receber nada em troca dessa concessão, as empresas estariam lucrando indevidamente”, afirma Modas. Já foram vistoriados os imóveis localizados na Zona Sul da cidade e os das avenidas Treze de Maio, no Jardim Paulista, na Zona Leste, Pio XII e Monteiro Lobato, no Parque Ribeirão Preto.
Os parlamentares tentaram vistoriar o prédio onde funcionava o clube recreativo dos ex-funcionários da Ceterp, na avenida Rio Pardo, mas como ele foi invadido por famílias de sem-tento, a entrada dos vereadores não foi permitida. Uma ação civil pública impetrada pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, já investiga a utilização dos prédios da antiga Ceterp.
A Ceterp foi definitivamente privatizada em 1999 pelo então prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB) – o processo de abertura de capital teve início em 1995, na gestão do então petista Antonio Palocci Filho, que vendeu 49% das ações. Atualmente, 20 anos depois, cerca de 12 imóveis utilizados pela empresa, controlada pela Vivo, são alvo de disputa judicial para retornarem ao patrimônio municipal.
A ação civil pública foi proposta em 2014 pelo promotor da Cidadania, Sebastião Sérgio da Silveira, do Ministério Público Estadual (MPE) em Ribeirão Preto, na 1ª Vara da Fazenda Pública. Segundo o processo, as áreas foram emprestadas pela prefeitura à Ceterp entre as décadas de 1960 e 1990 e, portanto, não eram da empresa.
Atualmente, a prefeitura também “empresta” três imóveis da Vivo/Telefônica: o prédio da Escola de Formação Tecnológica (Fortec), o o Museu de Arte de Ribeirão Preto Pedro Manuel-Gismondi e a sede do Centro de Referência do Trabalhador (Cerest), todos na região central da cidade. A ação hoje tramita em Brasília, em última instância, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).