O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Consti­tuição (PEC) que obriga o governo federal a cumprir integralmente a parte de investimentos do Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. A PEC foi aprovada nessa terça-feira na Câmara, em dois turnos.

Apesar de ter contado com votos de deputados que compõem os par­tidos da base, a aprovação da PEC é considerada uma derrota para o governo, principalmente por tornar o orçamento do executivo mais engessado. A proposta segue agora para o Senado, onde também preci­sa ser aprovada em dois turnos.

Também nesta quarta-feira, o depu­tado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou em uma rede social a aprovação da PEC que torna o Or­çamento mais rígido, e que foi vista como uma derrota para o governo na Câmara. O filho do presidente Bolsonaro escreveu que “nunca foi pauta do governo Bolsonaro fazer o Legislativo de refém através de emendas orçamentária”.

Nos bastidores do Congresso, o desengavetamento da PEC, de 2015, foi uma resposta dos deputados insatisfeitos com o governo. A votação aconteceu no mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deba­ter a reforma da Previdência .

Rodrigo Maia defende, porém, que a votação da PEC não se trata de uma manobra típica da velha política: “Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometi­da com os valores da responsabili­dade fiscal, da eficiência adminis­trativa e da valorização do Poder Legislativo,” afirmou.

Ele argumenta que a PEC não im­pede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despe­sas quando necessário. “A PEC pretende ser um instrumento para a otimização e democratização do gasto público, descentralizando recursos em benefício de estados e municípios, por meio de ações que atendam diretamente o cidadão, onde ele está,” disse.

Segundo Maia, Cortes de despesas continuam sendo perfeitamente possíveis, mas de forma “motivada e transparente”, com fundamen­to em impedimentos técnicos e fiscais. O presidente da Câmara defende que a PEC torna o orça­mento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo.

O presidente da Câmara defende ainda que o orçamento impositivo permite ao Legislativo e à socieda­de exigir as providências necessá­rias à viabilização da execução das ações voltadas à entrega efetiva dos bens e serviços à sociedade.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Consti­tuição (PEC) que obriga o governo federal a cumprir integralmente a parte de investimentos do Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. A PEC foi aprovada nessa terça-feira na Câmara, em dois turnos.

Apesar de ter contado com votos de deputados que compõem os par­tidos da base, a aprovação da PEC é considerada uma derrota para o governo, principalmente por tornar o orçamento do executivo mais engessado. A proposta segue agora para o Senado, onde também preci­sa ser aprovada em dois turnos.

Também nesta quarta-feira, o depu­tado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou em uma rede social a aprovação da PEC que torna o Or­çamento mais rígido, e que foi vista como uma derrota para o governo na Câmara. O filho do presidente Bolsonaro escreveu que “nunca foi pauta do governo Bolsonaro fazer o Legislativo de refém através de emendas orçamentária”.

Nos bastidores do Congresso, o desengavetamento da PEC, de 2015, foi uma resposta dos deputados insatisfeitos com o governo. A votação aconteceu no mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deba­ter a reforma da Previdência .

Rodrigo Maia defende, porém, que a votação da PEC não se trata de uma manobra típica da velha política: “Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometi­da com os valores da responsabili­dade fiscal, da eficiência adminis­trativa e da valorização do Poder Legislativo,” afirmou.

Ele argumenta que a PEC não im­pede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despe­sas quando necessário. “A PEC pretende ser um instrumento para a otimização e democratização do gasto público, descentralizando recursos em benefício de estados e municípios, por meio de ações que atendam diretamente o cidadão, onde ele está,” disse.

Segundo Maia, Cortes de despesas continuam sendo perfeitamente possíveis, mas de forma “motivada e transparente”, com fundamen­to em impedimentos técnicos e fiscais. O presidente da Câmara defende que a PEC torna o orça­mento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo.

O presidente da Câmara defende ainda que o orçamento impositivo permite ao Legislativo e à socieda­de exigir as providências necessá­rias à viabilização da execução das ações voltadas à entrega efetiva dos bens e serviços à sociedade.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu nesta quarta-feira a Proposta de Emenda à Consti­tuição (PEC) que obriga o governo federal a cumprir integralmente a parte de investimentos do Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. A PEC foi aprovada nessa terça-feira na Câmara, em dois turnos.

Apesar de ter contado com votos de deputados que compõem os par­tidos da base, a aprovação da PEC é considerada uma derrota para o governo, principalmente por tornar o orçamento do executivo mais engessado. A proposta segue agora para o Senado, onde também preci­sa ser aprovada em dois turnos.

Também nesta quarta-feira, o depu­tado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) comemorou em uma rede social a aprovação da PEC que torna o Or­çamento mais rígido, e que foi vista como uma derrota para o governo na Câmara. O filho do presidente Bolsonaro escreveu que “nunca foi pauta do governo Bolsonaro fazer o Legislativo de refém através de emendas orçamentária”.

Nos bastidores do Congresso, o desengavetamento da PEC, de 2015, foi uma resposta dos deputados insatisfeitos com o governo. A votação aconteceu no mesmo dia em que o ministro da Economia, Paulo Guedes, desistiu de ir à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deba­ter a reforma da Previdência .

Rodrigo Maia defende, porém, que a votação da PEC não se trata de uma manobra típica da velha política: “Não se trata de uma medida casuística ou política, mas de importante inovação na cultura orçamentária do país, comprometi­da com os valores da responsabili­dade fiscal, da eficiência adminis­trativa e da valorização do Poder Legislativo,” afirmou.

Ele argumenta que a PEC não im­pede o governo de atuar no sentido de conter déficits, nem de realizar o contingenciamento de despe­sas quando necessário. “A PEC pretende ser um instrumento para a otimização e democratização do gasto público, descentralizando recursos em benefício de estados e municípios, por meio de ações que atendam diretamente o cidadão, onde ele está,” disse.

Segundo Maia, Cortes de despesas continuam sendo perfeitamente possíveis, mas de forma “motivada e transparente”, com fundamen­to em impedimentos técnicos e fiscais. O presidente da Câmara defende que a PEC torna o orça­mento público mais realista e, por consequência, atribui maior peso às propostas do Executivo aprovadas pelo Legislativo.

O presidente da Câmara defende ainda que o orçamento impositivo permite ao Legislativo e à socieda­de exigir as providências necessá­rias à viabilização da execução das ações voltadas à entrega efetiva dos bens e serviços à sociedade.