A secretária municipal da Educação, Luciana Andrade Rodrigues Silva, prestou depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Ribeirão Preto, nesta quinta-feira, 14 de março, amparada por um habeas corpus concedido pela Justiça. O instrumento jurídico assinado pelo juiz Guaraci Sibille Leite garantiu a ela o direito de responder apenas as perguntas que desejasse. Entretanto, a titular da pasta não deixou os vereadores sem resposta.
Ela foi convidada a depor por causa da morte do estudante Lucas da Costa Souza, de 13 anos, em 30 de novembro do ano passado, no interior do Centro Municipal de Educação Infantil (Cemei) Professor Eduardo Romualdo de Souza, na Vila Virgínia, Zona Oeste de Ribeirão Preto. O garoto morreu após cair de um muro de dois metros de altura e ser encontrado 34 minutos depois da queda. A suspeita é de que tenha sofrido uma descarga elétrica por causa de um curto-circuito provocado por fios desencapados no local.
Na semana passada, a diretora do Cemei, a professora Telma Gomes Novato Sant’Anna, afirmou em depoimento que os pedidos que fazia à administração municipal não eram atendidos. No depoimento de ontem, Luciana Silva afirmou que cada um dos diretores das 109 unidades é responsável por sua escola e por detectar e buscar soluções para os problemas registrados nos locais. Segundo a secretária, em abril do ano passado todos eles responderam a um questionário em que avaliaram as condições estruturais dos prédios.
A partir das respostas, foram feitas vistorias nas escolas pela Divisão de Medicina e Segurança de Trabalho, da Secretaria Municipal da Saúde, e um ranking foi elaborado. Numa lista em que a prioridade máxima é a nota 25, o Cemei Eduardo Romualdo de Souza recebeu nota seis. Segundo ela, o ranking foi elaborado para que a Secretaria da Educação pudesse priorizar os investimentos e incluí-los no Orçamento Municipal de 2019.
Ela ressaltou que as unidades consideradas com mais problemas, como a Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Jaime Monteiro de Barros, no Jardim Aeroporto, foram priorizadas e que, neste caso, receberá investimento de R$ 200 mil. Em relação ao Cemei onde o estudante morreu, disse que foi classificado de acordo com as respostas dada pela diretora.
Diretora diz que não era atendida
Na semana passada, a diretora do Cemei enfatizou ainda a falta de funcionários como um dos principais motivos para o acidente que vitimou Lucas e afirmou que apesar de possuir 600 estudantes no período da manhã e outros 600 no período da tarde, a escola conta com apenas uma inspetora e o horário de trabalho dela termina às 15h30, quando ainda há turno escolar.
“Depois das 15h30 a escola vira uma ‘terra de ninguém’ porque eu não sei se eu cumpro com os meus deveres administrativos ou se eu fico vigiando menino lá fora. É bem complicado”, afirmou no depoimento. A próxima etapa da Comissão presidida pelo vereador Isaac Antunes (PR) será ouvir o médico legista Gustavo Silveira, que fez a autópsia do corpo do estudante. A oitiva será realizada no dia 21 de março. A CPI também tem como membros Mauricio Vila Abranches (PTB), João Batista (PP), Orlando Pesoti (PDT) e Gláucia Berenice (PSDB).
A prefeitura de Ribeirão Preto afirmou que já iniciou o processo de regularização dos Autos de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCBs). Laudos do Instituto Médico Legal de Ribeirão Preto (IML) e do Instituto Criminalística (IC) sobre as causas da morte do estudante não confirmam se o óbito foi provocado por choque, mas também não descarta essa possibilidade. Em nota, a administração municipal informou que não teve acesso aos depoimentos e que aguardará o final das investigações para se manifestar obre o assunto.