UMulta para pedestres que atravessarem fora da faixa é adiada, pela segunda vez e não deverá sair do papel; resolução deveria ter começado a valer no primeiro dia de março
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) adiou, pela segunda vez, a entrada em vigor de multas para pedestres e ciclistas que andarem fora das áreas permitidas, como por exemplo, atravessar ruas e avenidas fora das faixas para pedestres. A aplicação de penalidade começaria a valer no primeiro dia de março deste ano, mas foi suspensa por aquele órgão, sob a alegação de que o assunto exige discussões que envolvem engenharia, educação e fiscalização de trânsito. “Antes de estabelecer sanções, deve-se promover efetiva campanha educativa para que todos os envolvidos no trânsito respeitem aqueles que são mais vulneráveis e que, eles próprios, saibam como ter uma atitude preventiva de acidentes”, afirmou o Contran, em nota divulgada após a suspensão. Ver penalidades previstas nesta página.
Todas as infrações estão previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), desde 1997, mas nunca foram colocadas em prática porque não havia regulamentação de como elas seriam aplicadas. O objetivo da resolução, segundo as autoridades, é a diminuição de incidentes de trânsito envolvendo pedestres e ciclistas. A regulamentação das multas foi estabelecida pela Resolução nº 706, publicada no Diário Oficial da União (DOU), em outubro de 2017 e, depois, substituída pela Resolução nº 731 de março de 2018.
Vulnerabilidade
De acordo com Relatório da Organização Nacional da Segurança Viária (ONSV), os pedestres e ciclistas, ao lado dos motociclistas, são os personagens mais vulneráveis do trânsito. Em todo o mundo, os pedestres respondem por 22% das mortes em ruas e rodovias, e os ciclistas por 5%. No Brasil, segundo o mesmo relatório, os índices também são alarmantes: pedestres totalizam 25,4% das vítimas fatais em acidentes viários. No entanto, por conta da dificuldade na fiscalização, a resolução deverá ficar no papel.
No começo de fevereiro o Observatório Nacional de Segurança se posicionou contra a regulamentação. De acordo com o órgão, o principal motivo para a inviabilidade da medida diz respeito à ausência da Educação para o Trânsito nas escolas, prevista no Código Trânsito Brasileiro de Trânsito. Outra argumentação foi a de que, não é possível aplicar sanções para pedestres e ciclistas, já que muitos sequer conhecem o Código, que regulamenta o trânsito no país. O Observatório listou ainda, em seu posicionamento, que a aplicação das multas a pedestres e ciclistas é algo complexo, pois o sistema de trânsito brasileiro computa as placas dos veículos e não registros de números de documentos como o RG ou CPF.
Com o adiamento, o Conselho Nacional de Trânsito aprovou a Campanha Nacional de Educação para o Trânsito, que estabelece que os pedestres, ciclistas e motociclistas sejam o principal foco das ações educativas, até abril de 2020. O tema escolhido para a campanha 2019/2020 é “No trânsito, o sentido é a vida”.
A favor das penalidades
A maioria dos pedestres e ciclistas entrevistados pelo Tribuna se mostrou favorável à aplicação das penalidades, apesar de terem sido flagrados cometendo irregularidades sujeitas a multas. Este é ocaso do da autônoma Viviane Maurício que garante atravessar fora da faixa de pedestres muitas vezes. “Quando percebo já atravessei”, diz. Situação semelhante é a do moto-taxista Emerson Bruno, que acredita que o fato de poder ser multado poderia mudar seu comportamento. “Sei que a lei é para minha segurança, mas na correria do dia a dia acabo me esquecendo dela”, completa.
Já para o aposentado Luiz Grellet antes de penalizar o pedestre o Poder Público precisa fazer a sua parte e realizar, desde campanhas educativas, até fazer a sinalização das ruas. “Como atravessar em faixas de pedestres se elas não existem em toda a cidade?”, questiona o aposentado, morador no bairro Castelo Branco Novo. Outro ponto citado por ele é o de que, em ruas com pouco tráfego de veículos, como as de bairros residenciais, estas penalidades não têm relevância.
Para o gerente de educação de trânsito da empresa municipal que gerencia o trânsito em Ribeirão Preto (Transerp), Delcides Gomes de Araujo Junior, da maneira que havia sido editada a resolução seria de difícil aplicação, o que poderia torná-la ineficiente. “Entendo que a educação de trânsito tem sim papel fundamental na formação mais consciente dos usuários das vias públicas, por isso, investimos nela”, diz
Para tentar conscientizar a população, principalmente os estudantes, ele destaca que o município realiza vários projetos voltados para a segurança no trânsito. Como, por exemplo, o Travessia Segura realizado nas entradas e saídas dos alunos, em escolas da cidade. No ano passado, 4.948 estudantes participaram destas atividades.
Trânsito matou 92 pessoas na cidade
Ribeirão Preto fechou o ano passado com 92 mortes decorrentes de acidentes de trânsito. Somente em dezembro foram registrados cinco óbitos, um a cada seis dias. Os números alarmantes, no entanto, são semelhantes aos de 2017, quando 93 pessoas morreram na malha viária da cidade. Junho e agosto foram os meses mais violentos, com 16 e 15 vítimas fatais, respectivamente, indica o balanço anual divulgado no começo do ano pelo Movimento Paulista de Segurança no Trânsito (Infosiga-SP).
Das 92 mortes constatadas em 2018, 19 foram por atropelamento (20,6% do total), quatro a menos do que as 23, registradas no período anterior, queda de 17,4%. As demais ocorreram em choques (19) e colisões (37), ou por outros motivos (17). Entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2017, a principal causa de óbitos foram as colisões (35) – doze choques e 23 acidentes provocados por outras razões, além dos 22 atropelamentos.
Em 2018, 44 motociclistas morreram nas ruas e avenidas de Ribeirão Preto, mesmo número de óbitos do período anterior. Representam 47,8% do total do ano passado. Foram três mortes em novembro. A média é de uma morte a cada oito dias. A quantidade de pedestres mortos na malha viária de Ribeirão Preto caiu 9,1%. Baixou de 22, em 2017, para 20, em 2018.
Dados do boletim Saúde do Centro de Pesquisa em Economia Regional (Ceper) mostram também que homens e, em especial, os motociclistas, são maioria entre os internados, representando 75% e 65% das vítimas, respectivamente. Pedestres e ciclistas respondem por 20% das internações, sendo que a taxa média de óbitos foi de 1,8%. Os dados levantados pela Fundace mostram que os homens jovens são as principais vítimas: 29,5% dos internados estavam na faixa etária entre 20 e 29 anos e 22,26% entre 30 e 39. Pessoas entre 40 e 49 representaram apenas 14,45%.
Infrações penalizadas
Punições para pedestres
Caso tivesse entrado em vigor na semana passada os pedestres infratores pagariam multa no valor de R$ 44,19. Já os ciclistas seriam penalizados em R$ 130,16.
– Ficar no meio da rua.
– Atravessar fora da faixa, da passarela ou passagem subterrânea.
– Utilizar as vias sem autorização para eventos, práticas esportivas, desfiles ou outras atividades que prejudiquem o trânsito.
Punições para os ciclistas
– Andar na calçada quando não há sinalização permitindo.
– Guiar de “forma agressiva”.
– Circular em vias de trânsito rápido, sem cruzamentos.
– Pedalar sem as mãos.
– Transportar peso incompatível.
– Andar na contramão em pistas para carros. Quando não houver ciclovia, ciclofaixa ou acostamento, o ciclista deve andar na lateral da pista, no mesmo sentido de circulação dos carros.