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Câmara terá novo prédio só em abril

ALFREDO RISK

O novo prédio anexo da Câmara de Ribeirão Preto, que deveria receber os vereadores e seus assessores este mês, só será inaugurado no final de abril. A parte estrutural do edi­fício que abrigará os 27 gabine­tes dos parlamentares e parte dos 135 servidores comissio­nados e dos 93 concursados já está pronta, mas o local ainda precisa ser mobiliado e todo o sistema de informática e co­municação ainda terá de ser licitado e instalado.

O motivo do adiamento, segundo a Coordenadoria Ad­ministrativa do Legislativo, foi ocasionado por questões técni­cas na licitação para a contra­tação da rede lógica, nos tópi­cos ligados à parte operacional do sistema. A rede lógica tem a ver com o software do compu­tador, servindo como meio de comunicação entre o usuário e a máquina e também inclui o sistema de telefonia.

Em janeiro, o presidente da Câmara, Lincoln Fernandes (PDT), disse que este proces­so deveria ser concluído até o final de fevereiro, e em março os gabinetes dos vereadores se­riam transferidos para o anexo. “Não teremos inauguração, mas sim uma mudança nor­mal”, explicou à época – no ano passado a previsão era entregar o prédio até 16 de janeiro, mas a parte de comu­nicação é mais complicada.

Até o momento, já foram pagos R$ 7.972.886,44 (ou 93% do total) para a empre­sa vencedora da licitação em 2015. O Legislativo ain­da vai desembolsar mais R$ 599.159,53 (ou 7%) à Cedro Construtora, totalizando R$ 8.572.045,97. Também já fo­ram instalados os sistemas de climatização e energia elétri­ca, enquanto a rede lógica está em fase de licitação – um sis­tema que permitirá criar, orga­nizar e estabelecer uma infra­estrutura de telecomunicações no novo prédio.

Os forros e as luminárias já foram instalados e também já ocorreu a primeira demão de tinta nas paredes. Outro passo importante foi a con­clusão da rede de combate a incêndio. A obra custou R$ 1,65 milhão a mais do que o previsto no contrato original, de R$ 6,85 milhões, por “fa­lhas no projeto”. O anexo foi idealizado na gestão de Walter Gomes (PTB) para acomodar nos dois prédios os gabinetes dos 27 vereadores da atual le­gislatura (2017-2020) nas duas unidades – eram 22 na passa­da, mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base no eleitorado da cidade, elevou o número de cadeiras.

Em 2018, o Supremo Tri­bunal Federal (STF) decidiu que a cidade pode voltar a ter 22 parlamentares, mas essa re­dução vai depender dos edis – eles têm até outubro deste ano para aprovar nova emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) e garantir as atuais 27 cadeiras, ou baixar novamente para 22. O novo edifício, idea­lizado em 2015 com prazo de entrega para agosto de 2016, deveria abrigar os gabinetes da presidência, dos dois vices e do primeiro e segundo secretários para acomodar no prédio anti­go os cinco novos parlamenta­res da atual legislatura.

Uma Comissão de Gestão, Acompanhamento e Fiscaliza­ção foi criada no ano passado pelo ex-presidente da Câmara, Igor Oliveira (MDB), para vis­toriar a conclusão do anexo. Presidida por André Trindade (DEM), tem ainda a participa­ção de Elizeu Rocha (PP), Jean Corauci (PDT), Jorge Parada (PT), Gláucia Berenice (PSDB) e o coordenador administra­tivo do Legislativo, Jonatas Samuel Silva e Souza. Uma Comissão Parlamentar de In­quérito (CPI) presidida por Otoniel Lima (PRB) também foi aprovada para acompanhar o caso. Toda a documentação foi entregue ao Ministério Pú­blico Estadual (MPE) e ao Tri­bunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).

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