Nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, às 17h30, o Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis (SSM/RP) vai entregar o maior lote de guias para beneficiários da ação dos 28,35% – referente à reposição de perdas inflacionárias do Plano Collor (década de 1990). Desta vez, serão repassadas 137 guias para um grupo de 83 pessoas, totalizando mais de R$ 450 mil. A entidade fica na rua XI de Agosto nº 361, nos Campos Elíseos.
O beneficiário, depois de receber as suas guias de levantamento no sindicato, precisará apenas dirigir-se ao banco com sua documentação pessoal e sacar ou transferir o valor. Essas pessoas não assinaram o acordo de novação proposta pela prefeitura de Ribeirão Preto, primeiro em 2017, e depois no ano passado. O governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) chegou a recorrer para evitar o pagamento das requisições de pequeno valor (RPV), mas perdeu em todas as instâncias
Primeiro, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto, Reginaldo Siqueira, deu despacho favorável à ação do departamento jurídico do sindicato; depois, em fevereiro do ano passado, foi a vez do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ/SP) negar provimento ao recurso da administração. Segundo Laerte Carlos Augusto, presidente do SSM/RP, depois de uma série de insucessos, o Executivo desistiu de tentar impugnar os cálculos.
A prefeitura defendia a tese jurídica de que a cobrança judicial das parcelas não pagas da chamada ação dos 28,35% não poderia ser através das RPVs (com teto de R$ 9.311,82), e sim através de precatórios, o que impossibilitaria o pagamento mensal aos beneficiários que não aderiram ao acordo de novação, forçando essas pessoas a ingressar com ações judiciais para receber o valor total no ano posterior. Em alguns casos, os honorários advocatícios podem custar entre 10% e 30% do valor da ação, mas o sindicato faz isso gratuitamente para o beneficiário.
A administração propôs o acordo de novação em 2017 e que estendeu o prazo de pagamento em 44 meses – ao invés das 18 parcelas que restavam pelo acordo original, com vencimento em agosto do ano passado, passou para dezembro de 2020. O valor total da ação é estimado em R$ 820 milhões.
O valor das parcelas caiu de R$ 9,1 milhões por mês para R$ 5,6 milhões. Foi aplicado um reajuste de 5,94%. Em maio de 2017, a administração informou que a dívida recalculada era de R$ 246,24 milhões. Segundo a prefeitura, a novação garante o pagamento de R$ 190,12 milhões dos R$ 236,5 milhões remanescentes.
A ação dos 28,35% começou a ser paga em 2009, primeiro ano da gestão da então prefeita Dárcy Vera (sem partido, 2009- 2012), apesar de ter sido homologada no governo de Welson Gasparini (PSDB, 2005-2008). Desde então, o pagamento tem ocorrido de forma gradativa.