A Câmara de Vereadores ouviu esta terça-feira, 26 de fevereiro, em sessão extraordinária, o superintendente da Empresa de Trânsito e Transporte Urbano de Ribeirão Preto (Transerp), Antônio Carlos de Oliveira Júnior. Ele esteve no Legislativo para explicar porque a companhia de tráfego está bancando a auditoria no sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo.
“Quero deixar claro que isso não é irregularidade, porque está no regulamento que nós devemos fazer a auditoria. O Consórcio PróUrbano contrata e a Transerp fiscaliza, como todas as cidades do interior paulista. A cidade de São Paulo é uma exceção, porque tem R$ 3 bilhões de incentivo para a administração realizar o serviço”, disse.
A convocação partiu de um projeto de resolução da Mesa Diretora. A licitação – modalidade pregão presencial – para a contratação de empresa que vai auditar o sistema de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo da cidade já foi definida. A vencedora é a Stella & Farias Comércio e Serviços de Tecnologia Ltda. Venceu o pregão com lance no valor de R$ 156,5 mil para o período de doze meses, ou R$ 13.041,00 mensais
Segundo o projeto aprovado, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito do Transporte (CPI), instalada e já concluída no Legislativo, apontou a existência de diversas irregularidades no contrato de concessão do transporte coletivo. Uma delas seria a necessidade de a Transerp, como autarquia fiscalizadora, ser a responsável pelo controle de bilhetagem do Consórcio PróUrbano e que este custo deveria ser pago pelo grupo concessionário.
Em sua justificativa, também cita que o controle de bilhetagem hoje é realizado diretamente pela concessionária, que “vem descumprindo inúmeras cláusulas contratuais”. Antônio Carlos de Oliveira apresentou dados dos trabalhos efetuados pela Transerp e disse que a auditoria é feita desde 2015. Segundo ele, o pregão presencial foi aberto para garantir confiabilidade das informações de bilhetagem eletrônica.
O superintendente diz que o valor para execução do serviço já está incluído na tarifa, conforme consta o edital de concorrência, não cabendo à Transerp questionar. Afirmou ainda que fará indicação à prefeitura para revisão do contrato, que deverá ser feito através da contratação de outra empresa especializada. Presidente da CPI que investigou o transporte coletivo na cidade, Marcos Papa (Rede) discorda: “A prefeitura tem que parar de gastar dinheiro dessa forma”.
Os vereadores Fabiano Guimarães (DEM), Orlando Pesoti (PDT), Alessandro Maraca (MDB), Marco Antônio Di Binifácio, o “Boni” (Rede) e Lincoln Fernandes (PDT) – presidente da Casa de Leis – também questionaram o superintendente e propuseram soluções para melhoria da prestação de serviços da Transerp.
A CPI do Transporte concluiu seus trabalhos em julho de 2018 e detectou, segundo o parlamentar, várias irregularidades, como o fato de a bilhetagem do transporte coletivo nunca ter sido fiscalizada de forma correta e que a prefeitura não auditava os dados repassados pelo PróUrbano.
O relatório final da CPI foi encaminhado para o Ministério Público Estadual (MPE), através da Promotoria da Cidadania, para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), Ministério Público de Contas do Estado de São Paulo, Transerp e prefeitura de Ribeirão Preto. Dados do PróUrbano revelam que 150 mil passageiros utilizam diariamente o transporte coletivo.
O grupo é formado pelas empresas Rápido D’Oeste (40%), Transcorp (30%) e Turb (30%). Atualmente, opera 119 linhas com 356 veículos. O contrato de concessão do transporte coletivo foi assinado em maio de 2012, durante a gestão da ex -prefeita Dárcy Vera (sem partido). Ele está sob responsabilidade do atual governo desde 2017.