A prefeitura de Ribeirão Preto apresenta nesta quinta-feira, 21 de fevereiro, em cerimônia no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, os vencedores do concurso nacional que definiu o anteprojeto arquitetônico do novo Centro Administrativo. Apesar da solenidade e de já ter definido a área onde o complexo será construído, a doação não foi concluída e falta passar pela Câmara de Vereadores, que já autorizou o governo Duarte Nogueira Júnior (PSDB) a comercializar 45 áreas para obter recursos que serão investidos na construção da nova sede administrativa do poder público municipal.
O projeto vencedor, que irá receber o prêmio de R$ 125 mil, foi apresentado por Estevan Barin Moreira, da cidade de Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Em segundo lugar, com a premiação de R$ 50 mil, ficou André Augusto Prevedello – ME e equipe, de Curitiba, no Paraná. A terceira colocação, com prêmio de R$ 25 mil, é de Roger da Silva Peicho e equipe, de Nilópolis, no Rio de Janeiro. Em quarto e quinto lugares, premiados com menções honrosas, ficaram os projetos apresentados por Griffo Arquitetura – Ltda., de Curitiba (PR), e Tao Arquitetura Ltda., de Brasília (DF), respectivamente.
O inusitado desta história é que a área onde o Centro Administrativo deverá ser construído ainda não pertence ao município. O projeto de lei complementar 105/2018 do Executivo, que autoriza o município a receber em doação antecipada a propriedade da Fundação Educandário Coronel Quito Junqueira, para a construção do empreendimento, deu entrada no Legislativo em 18 de dezembro do ano passado. Atualmente está na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aguardando parecer.
Já o projeto de lei que autoriza a comercialização das 45 áreas foi aprovado pelos vereadores em 13 de setembro do ano passado e virou lei em 3 de outubro. Desde então, a prefeitura tentou comercializar 24 terrenos públicos para levantar dinheiro que será investido na construção do Centro Administrativo, mas conseguiu vender apenas duas propriedades e arrecadar R$ 8.475.368. A obra da nova sede está orçada entre R$ 45 milhões e R$ 60 milhões.
Antes, a prefeitura passará um tempo no antigo prédio da Caixa, na rua Américo Brasiliense nº 426, no Centro. O Palácio Rio Branco deve virar museu. Para o advogado especializado em direito público, Marco Aurélio Damião, houve uma inversão na ordem das ações para a viabilização do Centro Administrativo. “É certo que a prefeitura inverteu a ordem das medidas necessárias para construção do Centro Administrativo de Ribeirão Preto”, afirma. Segundo ele, apesar da inversão da ordem cronológica pouco convencional, não deverá haver problemas jurídicos sobre o assunto.
O projeto
O Centro Administrativo será construído em terreno de 106 mil metros quadrados na avenida Cavalheiro Paschoal Innecchi, no Jardim Independência, na Zona Norte da cidade. Deve ter 30 mil m² edificados, sendo que a taxa de ocupação máxima de construção permitida para o local é de 75%. O projeto prevê a instalação de 28 unidades administrativas, entre secretarias, fundações e autarquias.
A Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Pública quer que o projeto seja flexível o bastante para atender a futuras alterações de organograma na administração municipal. Devem estar previstos no projeto a instalação de elevadores, auditórios, almoxarifados, depósito, refeitório, restaurante (praça de alimentação), área de convivência, estacionamentos, agência bancária, biblioteca, espaço kids, bicicletários, entre outros.