Favela União espera decisão da prefeitura

Parte dos 60 moradores da Favela da Vila União, comunidade locali­zada próxima a Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Cbea), na Zona Norte de Ribeirão Preto, que desde a terça-feira (5) estavam acampados em frente ao Palácio Rio Branco com barracas, cartazes e faixas, foram recebidos nesta quarta-feira, 6 de fevereiro, pelo secretário mu­nicipal de Planejamento e Gestão Pública, Edsom Ortega Marques. A prefeitura se comprometeu a avaliar as reivindicações dos sem-teto no período de uma semana. O grupo foi pedir à prefeitura que suspenda o andamento da ordem de reintegração de posse da área pública determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) em janeiro. A reunião ocorreu na tarde de ontem, no Salão Nobre do Palácio Rio Branco, e contou com a participação de representantes do Movimento Nacional de Moradia, advogados e membros da Comis­são de Direitos Humanos da 12ª Subseção da Ordem dos Advoga­dos do Brasil (OAB-RP). Por meio de nota, a prefeitura informa que, “durante a reunião, a sétima realizada nos últimos meses, a administração municipal se comprometeu a analisar as principais reivindicações apresenta­das pelo movimento social. O prazo acordado para a análise do governo municipal é de uma semana. Os moradores da comunidade Vila União, que estão com uma ordem judicial para desocupação da área, pedem uma solução amigável para o impasse, bem como mais tempo para deixarem o local”, diz. Informa ainda que “embora a decisão judicial, transitada em jul­gado, refira-se a uma ação iniciada em 2016, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública, representantes dos moradores e seus advogados, a prefeitura municipal tem mantido aberto o canal de diálogo com o movimento social.” Ocupantes da área pública desde 2015, cerca de 200 famílias reclamam que a favela não foi incluída no Programa de Regularização Fundiária desenvol­vido pelo município e que, por esse motivo, não poderiam ser retirados do local. Dizem não ter para onde ir. A prefeitura explica que a favela não foi incluída no programa por não preencher os requisitos legais para fazer parte do projeto, mas, entre outros motivos, por ser uma ocupação recente. Naquela área a administração pretende construir 542 apartamentos pelo Programa Minha Casa Minha Vida, destinados para famílias de baixa renda. A ação judicial foi impetrada em 2016, du­rante a gestão da ex-prefeita Darcy Vera (sem partido). No início de 2017, quando o prefeito Duarte Nogueira Júnior (PSDB) assumiu o governo, Ribeirão Preto tinha 96 áreas invadidas, com onze mil moradias e população estimada em 43 mil pessoas. Desde então, 15 locais com 215 unidades habitacionais e 840 moradores foram retomados. Ou­tros 25 terrenos estão na mira da administração. As pessoas serão transferidas. A Secretaria de Pla­nejamento diz ainda que 35 áreas ocupadas foram incluídas no Programa de Regularização Fun­diária e doze processos já estão em andamento.Outros 21 terrenos já consolidados foram mapeados, fotografados e filmados e deverá entrar no programa.