A vereadora Gláucia Berenice (PSDB) realiza, nesta terça-feira, 29 de janeiro, uma reunião para discutir a aplicação da chamada “Lei dos Trenzinhos da Alegria” em Ribeirão Preto. Ela é a autora da legislação que deveria regulamentar a atividades, e há cinco anos trabalha para que os proprietários dos veículos respeitem as regras e também cobra fiscalização por parte dos órgãos competentes. O encontro será às 14 horas, na Sala de Comissões da Câmara Municipal, e reunirá representantes do Departamento de Fiscalização Geral da Secretaria Municipal da Fazenda, donos de veículos, a Associação dos Proprietários dos Trenzinhos de Ribeirão Preto, da Policia Militar e da Empresa de trânsito e Transporte Urbano (Transerp).
A “Lei dos Trenzinhos da Alegria” foi aprovada pela Câmara em 2013, sancionada e regulamentada no mesmo ano pela então prefeita Dárcy Vera (sem partido), mas nunca foi devidamente cumprida pelos donos dos veículos. Também não há fiscalização por parte do poder público, principalmente porque o horário mais comum deste tipo de atividade é à noite, aos finais de semana, e os departamentos responsáveis por acompanhar as chamadas “carretas-furacão” só atendem de segunda à sexta-feira, até as 18 horas. “Foi realizado um grande esforço de toda a sociedade pela aprovação e regulamentação desta lei, mas que, efetivamente, não está melhorando a convivência social com os trenzinhos”, afirma Gláucia Berenice.
A parlamentar acredita que se todas as partes interessadas conseguirem conversar, será possível chegar a um entendimento satisfatório para todos, mas destaca que é indispensável que cada um cumpra a sua parte. E reforça que, se isso não ocorrer, o Ministério Público Estadual (MPE) terá de agir e responsabilizar os causadores do problema. O promotor da Infância e da Juventude, Alexandre Marques Pereira, já cobrou fiscalização por parte da prefeitura. Somente em 2018, a Polícia Militar recebeu 297 queixas sobre barulho, confusão ou bloqueio de vias envolvendo os trenzinhos.
Os bairros com o maior número de reclamações são Planalto Verde, Portal do Alto, Dom Mielle, Jardim Irajá, Ipiranga, Campos Elíseos, Santa Cruz e Jardim Botânico, mas ocorrem isoladamente em vários pontos da cidade. Um jovem de 17 anos morreu atropelado na noite de 18 de dezembro, no Jardim Alexandre Balbo, quando seguia um desses trenzinhos.
Quase todos irregulares
Dos 30 “trenzinhos da alegria” que atuam em Ribeirão Preto, apenas um está regularizado, dois estão em fase de legalização e 14 proprietários destes equipamentos demonstraram interesse em se adequar à legislação Os outros 13 sequer são conhecidos pela Fiscalização Geral, um dos órgãos responsáveis pelo cumprimento da legislação que trata do assunto.
Cabe ao setor fiscalizar se eles estão adequados à lei e se respeitam, por exemplo, os 55 decibéis máximo de barulho de permitido pela “Lei do Silêncio” – referência a diversas leis federais, estaduais ou municipais –, que estabelece restrições para a geração de ruídos durante dia e noite. Outras instituições como a Polícia Militar, Transerp e a Guarda Civil Municipal também tem o dever de fiscalizar estes equipamentos, em quesitos como segurança, condições e documentação dos veículos e funcionamento deles fora do horário permitido.