O Banco Central e a Câmara dos Deputados lançaram nesta quinta-feira, 11 de abril, a moeda comemorativa de 200 anos da primeira Constituição do Brasil, a mais longeva do país. O evento de lançamento foi realizado , no Salão Nobre da Câmara, em Brasília.
O diretor de Administração do BC, Rodrigo Teixeira, afirmou que a Constituição foi a mais longeva, ficando vigente por mais de seis décadas, e marcou um novo tempo para a população, que passou a ser regida pelo mesmo regimento legal.
“O BC tem como missão emitir a moeda nacional e se vale dessa missão para celebrar momentos históricos. A moeda comemorativa é para homenagear, ao mesmo tempo, as duas câmaras legislativas e a Constituição que as deu origem”, disse Teixeira. A moeda é de prata e tem valor de face de R$ 5,00.
Na parte da frente, tem o prédio do Congresso Nacional e, no verso, uma imagem da primeira Carta, com uma pena, que foi o objeto usado para escrevê-la. Foram produzidas 3.000 unidades, que serão vendidas pelo site do Clube da Medalha (https://clubedamedalha com.br/), mantido pela Casa da Moeda. O valor da moeda será de R$ 440.
A primeira Constituição brasileira é datada de 25 de março de 1824, durante o Brasil Império. Segundo o BC, a moeda é uma homenagem ao Poder Legislativo, já que a Carta de 1824 implementou o bicameralismo no país, com a criação da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
O presidente da Comissão Especial Curadora, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), lembrou a importância da Carta, a mais longeva do país, para consolidar o processo de independência do Brasil de Portugal, após Dom Pedro I dissolver a Assembleia Constituinte um ano antes.
“Essa Constituição trouxe, além da soberania do Brasil, princípios que eram à época modernos, mas que até hoje celebramos e aplaudimos, como a liberdade de expressão. Naquele momento, era uma novidade, algo extremamente avançado”, disse.
“Os países europeus viviam as monarquias absolutistas”, emendou, citando também outros conceitos de liberdade, como a prisão após a condenação. Outro marco da primeira Carta brasileira foi o conceito da separação dos Poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e, na época, Moderador.
“Então a criação do Poder Legislativo também celebra 200 anos, embora a instalação da Câmara e do Senado tenha ocorrido só dois anos depois, em 1826. Essa é a importância para a Câmara”, disse o deputado Lafayette de Andrada.