A Fundação Procon de São Paulo (Procon-SP) – órgão ligado à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania – já notificou, desde sexta-feira, 5 de abril, quatro bares e similares em Ribeirão Preto pelo descumprimento de algum item do protocolo “Não se Cale”.
Segundo dados da regional da autarquia em Ribeirão Preto, na primeira operação realizada na cidade foram visitados seis estabelecimentos. Este tipo de blitz não é realizado pelo Procon de Ribeirão Preto, mas pela unidade regional.
Os motivos das notificações e os valores de eventuais autuações não foram divulgados. Segundo a autarquia, as multas pelo descumprimento do protocolo dependem do grau de irregularidade, do porte da empresa e da reincidência junto à Fundação Procon-SP.
Realizada na capital e em cidades do interior e litoral do Estado de São Paulo, o “Não se Cale” é uma política pública implementada pelo governo paulista, por meio da Secretaria de Políticas para a Mulher, com o objetivo de atender mulheres sob risco, combater o assédio e a cultura de violência contra a mulher.
Do total de locais visitados na primeira operação de fiscalização, em 68 foram constatados algum tipo de inadequação às normas do protocolo, seja a falta do cartaz obrigatório sinalizando que o estabelecimento está preparado para atender situações de ameaça, ou a não apresentação do certificado que comprova a capacitação de funcionários em curso específico.
Os bares, restaurantes e similares que não mostraram o certificado do curso foram notificados a apresentá-los ao órgão de defesa do consumidor no prazo de uma semana e os pequenos estabelecimentos que não tinham a sinalização adequada, têm direito a uma “dupla visita”, que é uma notificação seguida de ampla orientação, antes da autuação com multa.
Na capital as equipes percorreram 52 estabelecimentos; destes, 35 foram notificados por ainda não estarem adequados. Em cidades do interior e do litoral, foram 52 fiscalizados, dos quais 33 notificados. Além de Ribeirão Preto, as cidades visitadas foram Bauru, Campinas, Presidente Prudente, Santos, São José dos Campos, São José do Rio Preto e Sorocaba.
Parceria – A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes da Alta Mogiana (Abrasel) criou uma forma objetiva de aplicar a nova Lei Estadual que obriga funcionários de bares, restaurantes e casas noturnas a realizar o curso de aplicação do protocolo “Não se cale”.
Em parceria com o Programa Banheiro Feminista e a Advogada Maria Eugênia Biffi, a entidade está oferecendo todos os módulos do curso em aula única de seis horas. A parceria condensou todo o conteúdo em um único módulo de seis horas consecutivas.
Essa abordagem visa assegurar uma capacitação eficiente, dotando os participantes das habilidades necessárias para lidar com situações delicadas envolvendo violência contra a mulher nos estabelecimentos. Após a conclusão do curso, está prevista a entrega de um selo de reconhecimento para os estabelecimentos.
Estabelecimentos onde o quadro de funcionários que atua diretamente com público, não passarem pela capacitação, poderão ser multados pelo Governo do Estado. O treinamento está sendo disponibilizado pela Abrasel para os estabelecimentos do setor.