Agentes da RP Mobi vão fiscalizar alcoolizados 

Os agentes da RP Mobi (antiga Transerp) – empresa municipal responsável pelo trânsito e transporte de Ribeirão Preto – vão fiscalizar e autuar motoristas flagrados dirigindo alcoolizados. A nova atribuição foi permitida pela lei federal nº 14.599, de 19 de junho do ano passado. 
 
A legislação 2023, que promoveu alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e deu aos municípios autonomia para verificarem infrações relacionadas ao condutor, antes fiscalizadas somente pelos órgãos executivos do setor, como o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo (Detran.SP) e pela Polícia Militar. 
 
Os agentes municipais passaram a ter autoridade para fiscalizar, mediante abordagem, os condutores solicitando documentos de porte obrigatório, como a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), do veículo e, caso necessário, realizar o teste de alcoolemia (etilômetro).  
 
Quem não apresentar os documentos solicitados ou recusar o teste poderá ser responsabilizados nos termos do Código de Trânsito Brasileiro. Atualmente, os agentes da RP Mobi estão sendo treinados para as novas competências legais. No caso da fiscalização por alcoolemia, ainda depende ainda da aquisição de etilômetro.  
 
Assim que o aparelho for comprado, as abordagens poderão ser feitas no dia a dia ou em blitze conjuntas com a Polícia Militar ou Guarda Civil Metropolitana (GCM). Os guardas civis não aplicam multas, apenas auxiliam nas abordagens. Inicialmente, a fiscalização está prevista para ser realizada apenas em blitze. 
 
O conteúdo programático do curso dos agentes de trânsito aborda atualização da legislação de trânsito brasileira; direito penal e processual penal; fiscalização de alcoolemia; gerenciamento de conflitos; identificação veicular; noções de defesa pessoal; psicoterapia em grupo e psicodrama; além de técnicas de abordagem. 
 
Atualmente, a RP Mobi conta com 67 agentes de trânsito, sendo que 15 candidatos aprovados no concurso público do ano de 2018 estão na última semana do curso de formação da categoria. A partir de segunda-feira, 15 de abril, a cidade contará com 82 servidores. Dirigir sob efeito de álcool ou recusar-se a soprar o bafômetro são consideradas infrações gravíssimas. 
 
Constam nos artigos 165 e 165-A do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Em ambos os casos, o valor da multa é de R$ 2.934,70, e o condutor responde a processo de suspensão da carteira de habilitação. Se houver reincidência no período de doze meses, a pena é aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40.  
 
Ainda permite a cassação da CNH. Já os casos de embriaguez ao volante, considerados crimes de trânsito, ocorrem quando os motoristas apresentam índice acima de 0,34 miligramas de álcool por litro de ar expelido no teste do etilômetro.  Se condenados, eles poderão cumprir de seis meses a três anos de prisão, conforme prevê a Lei Seca, também conhecida como “tolerância zero”. 
 
Alfredo Risk 
Agentes da RP Mobi – responsável pelo trânsito e transporte de Ribeirão Preto – vão fiscalizar e autuar motoristas flagrados dirigindo alcoolizados