Depois de tanta confusão, a Câmara de Ribeirão Preto deverá aceitar os doze novos veículos comprados, via licitação (pregão eletrônico), da concessionária GT8 Veículos e Peças Ltda., de Franca, mas que pertence do Grupo Toniello, de Sertãozinho.
O pregão foi realizado em setembro do ano passado. A GT8 veículos venceu ao prometer entregar doze modelos Caoa Chery Hery Arrizo 6 Pro Hybrid pretos, com valor unitário de R$ 136.916 e preço total de R$ 1.643.300. Apesar da exigência da cor preta, a concessionária não cumpriu o que estabelecia o edital
Em vez de entregar carros pretos, teria tentado “empurrar” para a Câmara veículos brancos. A pintura gerou impasse com o Legislativo, que notificou a concessionária por três vezes exigindo que a empresa apresentasse toda a documentação.
O Legislativo afirmou que não aceitaria os veículos em desconformidade ao edital. A empresa foi notificada nos dias 26 de janeiro, 15 de fevereiro e 8 de março. No final do mês passado, a concessionária recorreu junto à Câmara e ofereceu garantia estendida por causa a alteração com pintura.
Em 1º de abril, o promotor do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Sebastião Sérgio da Silveira, afirmou ao Tribuna que uma representação feita pelo Legislativo sobre o assunto havia sido analisada por ele cerca de um mês atrás.
Em seu parecer, o promotor afirma que se a Câmara decidisse receber os veículos brancos não estaria cometendo ilegalidade. Entretanto, recomendou que, além da garantia estendida da concessionária em relação à cor, fosse realizada uma perícia técnica para verificar se a pintura obedeceu aos padrões das que são realizadas pela fábrica.
A reportagem apurou que a perícia foi feita e, segundo fontes ouvidas, foi constatado que a pintura seguiu os padrões estabelecidos pela montadora, por isso a decisão da Câmara em receber os veículos. A representação feita ao MP foi arquivada e enviada – como é exigido nestes casos – para o Conselho Superior do Ministério Público, que irá analisar o assunto, podendo concordar ou não com a decisão do promotor.
O impasse sobre a cor dos veículos começou no final de novembro do ano passado, quando a empresa oficiou a Câmara, na época presidida pelo vereador Franco Ferro (PRTB, hoje no Progressistas) de que os veículos estavam disponíveis para a entrega.
Na ocasião, ao vistoriarem os veículos, servidores da Câmara, verificaram que eles eram brancos, diferente da cor preta exigida no edital. Devido à irregularidade, o Legislativo se recusou a receber os carros e oficiou a concessionária exigindo automóveis pretos.
Em 26 de dezembro, a empresa avisou novamente a Câmara de que os carros pretos estavam disponíveis para a entrega. Entretanto, após vistoria nos veículos, teria sido constatado que eles não eram escuros de fábrica e que haviam sido pintados pela concessionária.
Novamente a Câmara se recusou receber os carros e decidiu notificar oficialmente a empresa de que só receberia os veículos com a entrega do chamado “kit despachante”, que inclui a apresentação do decalque dos motores e das notas fiscais de fábrica.
O imbróglio foi parar no Ministério Público, no começo de janeiro. Servidores da Câmara se reuniram com o promotor Carlos Cezar Barbosa. Ele sugeriu que o problema – recebimento dos carros – poderia ser resolvido com um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir que o erário público não tivesse prejuízo.
Na ocasião, Sebastião Sergio da Silveira estava de férias. Ao serem pintados, os veículos zero quilômetro sofrem desvalorização. Em média, segundo concessionárias consultadas, dependendo do modelo, pode ser de até 20% do valor venal.
Procurada, o Legislativo informou, por meio de nota, que “o processo referente à aquisição de veículos pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto tramita internamente respeitando todos os prazos legais para recurso apresentados pela empresa concessionária”, diz o texto.
Câmara deve aceitar doze carros pintados
