Valdir Avelino *
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Durante anos – que pareciam não ter mais fim – os serviços públicos e todos os servidores sofreram com a política de teto de gastos imposta desde 2016. Veio o novo governo e com ele a entrada em vigor do chamado arcabouço fiscal. Na prática, a lógica da austeridade fiscal ganhou outros contornos, mas não foi definitivamente afastada, como todos nós queremos.
A verdade é que o país inteiro sofreu no antigo governo com um teto de gastos escancarado, e hoje é preciso estancar esse sofrimento, que ainda persiste. O regime de aposentadoria do servidor público sofreu diversas alterações e é preciso um movimento legislativo do governo contra as medidas ilegais que suprimiram direitos. É mais que necessário que o governo federal adote medidas objetivas para conter a fúria privatizante das oligarquias políticas instaladas nos governos estaduais e municipais.
Nós enfrentamos, e derrotamos, um roteiro de destruição completa do Estado e do serviço público. O ex-ministro da Fazenda propunha privatizar todas as empresas estatais e eliminar as garantias mínimas para saúde e educação. E é fundamental o atual ministro da Fazenda tire da agenda a questão dos pisos constitucionais da saúde e da educação.
O que se espera de qualquer governo é que promova um amplo e sério debate sobre o modelo de desenvolvimento para o Brasil e o papel do serviço público e dos nossos servidores. O Ministério da Fazenda tem que fugir da antiga agenda de ideologia liberal, que atacava o serviço público para “acalmar o mercado econômico” com a promessa de austeridade fiscal. É preciso fazer mais e diferente.
Nos governos anteriores, de orientação claramente liberal, os direitos trabalhistas foram atacados e aniquilados e hoje a informalidade e a precariedade imperam nas relações de trabalho. O atual governo deve instituir um projeto nacional de desenvolvimento para coordenar políticas públicas e, no bojo deste processo, revogar muitas injustiças que foram praticadas contra os trabalhadores, e sem nenhuma tentativa governamental de diminuir investimentos públicos em serviços, infraestrutura e bem-estar, com a justificativa da mesma austeridade fiscal.
Pode até parecer mais simples e fácil embarcar no discurso surrado dos grandes meios de comunicação. Mas não será essa mídia hegemônica quem dará suporte ao governo para o fortalecimento de um projeto nacional. Ao contrário, esses veículos, controlados totalmente pelos maiores grupos financeiros, não têm qualquer restrição em levar ao colapso a economia brasileira e, se for do interesse deles, levar ao colapso o próprio governo.
* Presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Ribeirão Preto, Guatapará e Pradópolis
A armadilha da austeridade fiscal
