Os mais de nove mil servidores municipais de Ribeirão Preto já podem acessar o comprovante de rendimentos do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) referente ao ano de 2019 desde esta quinta-feira, 27 de fevereiro. Estão disponíveis no Canal do Servidor, no portal oficial do município, o informe de rendimentos de todos os funcionários da ativa, inclusive o dos beneficiários dos acordos de novação dos 28,35% – Plano Collor, processo de reposição das perdas inflacionárias.
Quem não aderiu às novações e executou a dívida judicialmente deve procurar a Divisão de Contabilidade da Secretaria da Fazenda, na sala 4, para expedir o documento. O telefone para contato é (16) 3977-5723. Já os cerca de seis mil aposentados e os pensionistas devem acessar o comprovante de rendimentos no site do Instituto de Previdência dos Municipiários (IPM).
No caso dos servidores que foram exonerados ou aposentados no ano passado, é necessário comparecer na Secretaria da Administração para a retirada do documento ou enviar solicitação por e-mail para caperaro@ administracao.pmrp.com.br. A prefeitura faz um alerta especial aos funcionários que possuem dois ou mais códigos funcionais.
Entre estes estão os profissionais da saúde e da educação, que podem ter sido aprovados em mais de um concurso público ou que sejam herdeiros habilitados para recebimento das novações do acordo dos 28,35%. Para esses casos, a orientação é que retirem os comprovantes de cada um dos códigos funcionais. O informe de rendimentos é item obrigatório para a declaração do Imposto de Renda anual.