Acirp incentiva doação do IR 

A Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto sempre incentiva os empresários e os contribuintes em geral a destinarem parte do Imposto de Renda (IR) devido à Receita Federal para entidades assistenciais da cidade.  Encabeçada pelo Núcleo de Responsabilidade Social da Acirp, a campanha 2024 fornece orientações sobre a possibilidade de destinação direto na Declaração Anual de Ajuste do IR, que este ano tem prazo de entrega até 31 de maio.   
 
“É uma oportunidade de destinar parte do seu imposto de renda para entidades assistenciais locais sem gerar nenhum ônus extra. Quanto mais empresários e contribuintes participarem mais fortalecemos a nossa sociedade”, destaca Sandra Brandani, presidente da Acirp.  
 
No ato de preenchimento da declaração, o contribuinte pode destinar até 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e até 3% aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa. Além disso, o contribuinte pode escolher se o recurso será aplicado em entidades de âmbito nacional, estadual ou municipal.  
 
O valor é abatido do montante a ser pago ao governo federal ou somado ao que será restituído. A destinação deve ser feita no preenchimento ficha “Doações Diretamente na Declaração” da declaração do IR e vale apenas para quem declara pelo modelo completo.   
 
“É uma ação simples, um direito de escolha que a lei permite ao cidadão e que garante a manutenção de diversos projetos sociais e entidades”, aponta Célia Moura Simões, do Núcleo de Responsabilidade Social da Associação Comercial e Industrial de Ribeirão Preto.  
 
Os fundos públicos municipais são constituídos por receitas especificadas por lei e que devem ser utilizadas exclusivamente para o financiamento de projetos sociais de atendimento aos grupos socialmente vulneráveis com os quais atuam.    
 
Segundo o Sindifisco Nacional, sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal, as regras não valem para quem opta pelo formulário “Desconto Simplificado”. Por ser do IR devido apurado na declaração, o valor deduzido destinado aos fundos será abatido do valor do IR a pagar ou acrescido ao montante a ser restituído.  
 
Dessa forma, todos os contribuintes que declaram pelo formulário “Deduções Legais”, independentemente de apurarem IR a pagar ou a restituir, são beneficiados por essa ação solidária.   Segundo dados da Delegacia Regional da Receita Federal, Ribeirão Preto tem potencial de arrecadação de R$ 135 milhões para os fundos.  
 
No entanto, apenas 5% deste montante acaba sendo efetivamente destinado, cerca de R$ 6,75 milhões. Essa doação não gera aumento do valor final do Imposto de Renda a ser pago ou diminuição do tributo a ser restituído, além do fato de que esse procedimento não causa qualquer prejuízo ou dificuldade ao contribuinte em relação à malha fiscal.