Após ser notificada três vezes pela Câmara de Ribeirão Preto, a concessionária GT8 Veículos e Peças Ltda., da cidade de Franca, responsável pela venda de doze novos veículos para o Legislativo, apresentou recurso por não entregar o decalque dos motores e cópia das notas fiscais de fábrica.
A empresa do Grupo Toniello, de Sertãozinho, foi notificada nos dias 26 de janeiro, 15 de fevereiro e 8 de março. A Câmara exige que a concessionária apresente toda a documentação conforme o edital. Ressalta que não vai aceitar os veículos em desconformidade.
A empresa saiu vencedora do pregão eletrônico número 10/2023 – realizado em setembro do ano passado –, mas não cumpriu as regras do edital de licitação. Segundo a Câmara, está tentando “empurrar” ao Legislativo carros brancos, sendo que o documento determina a entrega de automóveis pretos.
A GT8 Veículos venceu o processo licitatório com a proposta de R$ 1.643.300 para o fornecimento de doze modelos Caoa Chery Hery Arrizo 6 Pro Hybrid pretos. O preço unitário é de R$ 136.916. A estimativa da Câmara no pregão era gastar R$ 1.819.800,
A compra prevê veículos sedan, quatro portas, de cor preta e de qualquer montadora, desde que atendidos os requisitos técnicos estabelecidos no edital. O Legislativo reitera que não receberá os veículos em desconformidade ao descrito em edital.
Segundo apuração feita pelo Tribuna, no recurso a empresa oferece garantia estendida para a pintura pelo fato de ter sido alterada. Por meio de nota, o Legislativo informa que “o processo referente à aquisição de veículos pela Câmara Municipal de Ribeirão Preto tramita internamente respeitando todos os prazos legais para recurso apresentados pela empresa concessionária”, diz o texto.
Nesta segunda-feira, 1º de abril, o promotor do Patrimônio Público do Ministério Público de São Paulo (MPSP), Sebastião Sérgio da Silveira, afirmou à reportagem que uma representação feita pelo Legislativo sobre o assunto foi analisada por ele há cerca de um mês.
Segundo o promotor, no parecer ele afirma que se a Câmara decidisse receber os veículos não estaria cometendo ilegalidade. Entretanto, recomendou que além da garantia estendida da concessionária em relação a cor dos veículos, fosse realizada uma perícia técnica para verificar se a pintura obedeceu aos padrões das pinturas realizadas pela fábrica.
A representação foi arquivada e enviada – como é exigido nestes casos – para o Conselho Superior do Ministério Público, que irá analisar em definitivo o assunto podendo concordar ou não com a decisão do promotor do Patrimônio Público.
O impasse sobre a cor dos veículos começou no final de novembro do ano passado quando a empresa oficiou a Câmara, na época, presidia pelo vereador Franco Ferro (PRTB) de que os veículos estavam disponíveis para a entrega. Na ocasião, ao vistoriarem os veículos, servidores da Câmara verificaram que eram brancos, diferente da cor exigida no edital.
Em função da irregularidade a Câmara se recusou a receber os veículos e comunicou a concessionária que os veículos tinham de ser pretos. Em 26 de dezembro, a empresa avisou novamente o Legislativo que os carros pretos estavam disponíveis para a entrega.
Entretanto, após vistoria nos veículos, teria sido constatado que os carros não eram pretos de fábrica e haviam sido pintados pela concessionária. Novamente a Câmara se recusou receber a mercadoria e decidiu notificar oficialmente a empresa de que só receberia os automóveis com a entrega do chamado “kit despachante”,
Inclui a apresentação do decalque dos motores e das notas fiscais de fábrica. O imbróglio foi parar no MPSP, consultado no começo de janeiro. O promotor Carlos Cezar Barbosa propôs um termo de ajustamento de conduta (TAC) para garantir que o erário público não tenha prejuízo.
Sebastião Sergio da Silveira estava de férias. Vale lembrar que ao serem pintados os veículos zero quilômetro sofrem desvalorização. Em média, segundo concessionárias consultadas, dependendo do modelo, a depreciação pode ser de até 20%. O Grupo Tonielo cita em seu site que administra 30 concessionárias de 13 marcas nos estados de São Paulo e Minas Gerais.