“Se uma grade separando um homem de seu mundo nada te diz, teu lugar é o dele”
Feres Sabino *
advogadoferessabino.wordpress.com
O Senado Federal votou o projeto de Lei que reduz as saídas temporárias dos presos, que cumprem pena em regime semiaberto, previstas na Lei de Execução Penal. O texto atual vigora ainda, porque o projeto voltou para a Câmara Federal. A revogação extingue o direito de cinco saídas no ano, sem escolta, que representa o núcleo da política de ressocialização do condenado, que se realiza “pela concretização do direito ao convívio familiar, educacional, profissional e social”, como está no parecer da Ordem dos Advogados do Brasil, que já se manifestou pela inconstitucionalidade de tal projeto.
O relator do projeto foi o senador Flávio Bolsonaro, cuja proximidade com as milícias pode ser comprovada com a nomeação da mãe e da irmã do ex-militar, Adriano da Nóbrega, o criminoso das mortes creditadas ao escritório do crime, que até foi agraciado com medalha pelo então deputado.
A FUNAP- Fundação Manoel Pedro Pimental, dedicada à ressocialização do preso, terá sua atividade restringida, mesmo que tenha a imensa folha de serviço acumulada desde 22 de dezembro de 1976. Ressocializar implica no esforço de alfabetizar, estimular o espírito de criação, como pintores e artistas aprisionados, possibilitar trabalho interno e externo.
E é como Diretor Executivo dessa Fundação, durante quase três anos, que posso testemunhar, com alguns poucos exemplos, a sua presença importantíssima na execução dessa política do Estado de São Paulo, para recuperação e ressocialização dos presos condenados.
Nessa experiência estão incluídas as necessárias visitas às penitenciárias, e a percepção da ansiada liberdade contida, embasada pelo odor insuportável de algumas delas. Havia salas de aulas, em todos os presídios, e oficinas de confecções que produziram a roupa branca para todos os presídios que o governo Covas construiu.
A produção formidável da fábrica de carteiras escolares, instalada dentre de uma penitenciaria, com a fabricação de respectivos “kits” de reforma, para substituírem ou reformarem as velhas carteiras de tantas escolas do Estado de São Paulo. Desse ambiente é que surgiu a gratidão de alunos de escola de Mogi-Mirim, que escreveram aos presos da penitenciária de Avaré, para agradecê-los pelas carteiras novas que embelezavam toda as classes de aulas. É da carta de uma criança, que compôs uma cartilha, essa frase iluminada: “Amigo preso se você acreditar em Deus você será livre aí onde você está”.
No antigo Carandiru os presos eram “professores” na escola da FUNAP, atualmente ligados à Secretaria da Educação, e até se sugeriu que “professores por três ou quatro anos” deveriam receber licença especial para dar curso de alfabetização de adultos, quando saíssem. Proposta ignorada.
O projeto para Universidades (1998) assumirem penitenciárias como departamento interdisciplinar, que homenageia Celso Ybson de Syllos, ganhou a primeira adesão com a Universidade de Sorocaba, em solenidade na qual assinou-se o Protocolo dessa experiencia inovadora. Em 2016, o Conselho Nacional da Magistratura anunciava que duas Universidades do Rio Grande do Sul assumiram essa parceria, sem falar na FUNAP, distante no tempo.
Em Sorocaba, os empresários entravam na fila para disputar para seus serviços os presos em regime semiaberto. E a Prefeitura local dava o exemplo da política de ressocialização, empregando-os no seu trabalho à comunidade.
No concurso aberto, em que se admitiu a inscrição dos que trabalhavam, no regime semiaberto, aprovaram-se dois, um que concorreu para mais de uma função. O dia em que um deles recebeu a notícia de que seria contratado pela Consolidação das Leis do Trabalho- -CLT, já que o trabalho do preso é regido pela Lei de Execuções Fiscais, contraiu emocionado seu rosto, ajoelhou no conto da sala, e dizia, chorando: “agora, posso cuidar da minha filha”. Os dois trabalhavam nos serviços internos e lá continuaram.
As equipes reformadoras da sede e da loja da FUNAP, e que reformaram um sem-número de prédios públicos, inclusive a parte externa da Sala São Paulo, forneceram os membros da equipe de limpeza e manutenção da sede. A loja ficou sob a responsabilidade das mulheres condenadas, em regime semiaberta.
Houve protocolo com a Associação de Engenharia para empregar presos em obras e serviços, e a experiência salutar com o Rotary Clube de São Bernardo, cujos diretores iriam para Buenos Aires porque lá existia uma Universidade que fazia cadeiras de rosas. Desse diálogo o Rotary adquiriu as peças, e as doou, para que a máquina instalada em penitenciária de Sorocaba fabricasse a cadeiras de rodas, que depois serviriam ao Projeto Andar dessa entidade filantrópica.
Hoje, os parlamentares que sabem proteger seus iguais, quando acusados por crimes, retiram dos presos o que mais o humaniza que é a convivência com a família, e o que mais o ressocializa que é a cultura e o trabalho externo. E com essa compressão fazem dos condenados vítimas mais fáceis das facções violentas instaladas no sistema prisional.
Essa revogação pretendida por parlamentares representa a quintessência do preconceito movido pelo medo, que supõe maior segurança com o apenamento de quem transgrede a lei e é condenado, perdendo a visão das emendas parlamentares de bilhões distribuíveis para a zona eleitoral de cada interessado em ficar na cadeira onde está, como está, traindo o povo brasileiro, quando não o Estado Democrático de Direito, sempre ameaçado por milicianos ousados e impunes.
Aliás, até hoje não se separou adequadamente os criminosos de pequena potencialidade ofensiva dos que possuem grande potencialidade ofensiva.
Essa experiência não serve aos parlamentares.
* Procurador-geral do Estado no governo de André Franco Montoro e membro da Academia Ribeirãopretana de Letras