A penitenciária de Tremembé, que fica no Vale do Paraíba, interior de São Paulo, leva a fama de ser o “presídio dos famosos”. Condenados em casos de repercussão nacional costumam ser encaminhados ao complexo para o cumprimento da pena por terem algum tipo de fama e por estarem em risco em presídios “comuns”.
O jogador Robinho é o mais novo integrante dessa lista. O atleta foi preso na noite de quinta-feira (21), em Santos, pela Polícia Federal (PF), após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidir que o atacante deveria cumprir no Brasil a pena de nove anos pelo crime de estupro, determinada pela Justiça da Itália. A defesa chegou a solicitar um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, mas o ministro Luiz Fux indeferiu o pedido. O jogador alega inocência.
Entre as personalidades mais conhecidas que já passaram ou ainda cumprem pena no complexo prisional do Tremembé estão Suzane von Richthofen, condenada pela morte dos pais, bem como os irmãos Cristian e Daniel Cravinhos, que participaram do crime, e Anna Carolina Jatobá e Alexandre Nardoni, culpados pelo assassinato de Isabella Nardoni.
Elize Matsunaga, presa por matar o marido, Marcos Matsunaga, o ex-seminarista Gil Rugai, que foi declarado culpado por matar o pai e a madrasta, também são rostos conhecidos levados ao complexo.
Tremembé também foi o lugar para o qual Mizael Bispo, condenado por matar a ex-namorada, Mércia Nakashima, foi encaminhado. O mesmo caminho feito pelo médico Roger Abdelmassih, preso por estuprar pacientes, e por Lindemberg Alves, preso pelo assassinato de Eloá Pimentel.
Pessoas ligadas ao esporte também aparecem nessa relação. É o caso de Fabinho Fontes, ex-jogador revelado pelo Corinthians, condenado por abuso sexual de uma menina de cinco anos em 2012.
O ex-goleiro Edinho, filho de Pelé, também cumpriu pena em Tremembé por tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Ele deixou a prisão em 2019.
Vale ressaltar que o complexo prisional de Tremembé não é de segurança máxima, embora seja considerado um “modelo” para outras unidades.
O caso Robinho
Robinho foi acusado de participar de um estupro coletivo a uma mulher albanesa em uma boate de Milão, na Itália, em janeiro de 2013. À época, ele defendia as cores do Milan. A Justiça italiana condenou o atacante a nove anos de prisão, com decisão em terceira e última instância ocorrendo em janeiro de 2022, com o atacante no Brasil.
O Ministério de Justiça da Itália solicitou, então, a extradição de Robinho no final de 2022, mas o pedido foi negado porque o governo do País não extradita cidadãos brasileiros natos.
Com isso, a Justiça italiana requereu uma homologação de sentença, ou seja, pediu que a decisão ocorrida na Itália pudesse ter efeitos no Brasil. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta-feira, que Robinho deverá cumprir a pena pelo crime no Brasil.
Foram 11 votos no total: nove acompanharam o relator, Francisco Falcão, e foram a favor de o jogador cumprir a sentença de nove anos em regime fechado no País, e dois foram contra.
Robinho x Daniel Alves
Robinho teve a prisão decretada após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologar a condenação do jogador por estuprar uma mulher albanesa em Milão, em 2013. O ex-santista foi conduzido à sede da Polícia Federal de Santos na noite de quinta-feira, e depois encaminhado à penitenciária de Tremembé. Apesar de ter sido condenado por um crime sexual, o caso difere do ex-jogador Daniel Alves, com condenação em primeira instância e com liberdade provisória decretada nesta semana, quando fizer o pagamento de 1 milhão de euros (R$ 5,4 milhões) e entregar seus passaportes à Justiça. Ambos alegam inocência.
A principal diferença é que Robinho já foi condenado em todas as instâncias da Justiça italiana. Portanto, não há como recorrer da decisão que o considera culpado pelo crime. Daniel Alves ainda tenta apelar, no Tribunal Superior de Justiça de Catalunha, à sentença dada pelo Tribunal de Barcelona. Se o órgão não aceitar o recurso, o ex-lateral ainda pode tentar ir ao Tribunal Supremo de Madri, órgão máximo da Justiça espanhola
“Até que haja o trânsito em julgado, Daniel Alves não é formalmente considerado culpado. A fiança é um benefício reservado apenas durante o processo. Não será em nenhuma hipótese o caso de Robinho, pois, para ele, o processo já acabou na Itália. Ele já é considerado culpado. Inclusive, Robinho nem terá direito, por hora, às saidinhas, pois seu regime de cumprimento de pena inicial é o fechado”, explica o advogado criminalista, Rafael Paiva.
A condenação em primeira instância de Robinho foi em 2017, na Itália. Ele recorreu, mas, em 2020, a Corte de Apelação de Milão indeferiu o pedido. Em mais um recurso, a autoridade máxima do Judiciário italiano, a Corte de Cassação de Roma, confirmou a decisão das outras instâncias. Robinho não estava preso porque o STJ precisava decidir se ele podia cumprir a pena no Brasil. Mesmo que o processo não tivesse acabado, no País, ele não poderia recorrer ao pagamento de fiança, pelo fato de o crime de estupro ser considerado hediondo e inafiançável.
O presidente da Escola Superior da Advocacia do Mato Grosso (ESA-MT), Giovane Santin, pondera, contudo, a possibilidade de o cumprimento da pena ser mais flexível. “Precisamos verificar quais são as condições da execução da pena de acordo com a legislação brasileira, a não ser que, na Itália, a legislação para execução da pena privativa de liberdade seja mais benéfica, porque, então, abre uma possibilidade de discutir o cumprimento da pena no Brasil de acordo com a legislação italiana. Caso contrário, ele cumprirá, de acordo com a legislação brasileira, a pena pelo crime de estupro cometido na Itália”, explica.
Como Robinho pode ter liberdade concedida?
O ex-santista teve a homologação de pena no STJ. O pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) foi uma tentativa de blindar Robinho da prisão, mas o ministro Luiz Fux o negou. O ex-jogador pode recorrer à homologação no próprio STJ Se o recurso não for aceito, a defesa ainda pode tentar ir ao STF. A aceitação de um recurso não significaria a absolvição de Robinho, apenas que ele não pode cumprir a pena no Brasil por alguma falha processual.
O Ministério de Justiça da Itália solicitou a extradição de Robinho no final de 2022, mas o pedido foi negado porque o Brasil não extradita cidadãos brasileiros. Com isso, a Justiça italiana requereu uma homologação de sentença, ou seja, pediu que a decisão ocorrida na Itália pudesse ter efeitos no Brasil. O STJ não realizou novo julgamento sobre o caso ocorrido em 2013 ou discutiu a decisão tomada pelos italianos, mas deu o aval para que a pena fosse cumprida em território brasileiro. Se Robinho voltasse para a Itália em algum momento, ele seria preso no país europeu.
Robinho foi condenado a nove anos de prisão pelo crime de estupro. Daniel Alves teve decretada a prisão por quatro anos e meio, no que a Espanha define como “crime de agressão sexual”. O caso do ex-lateral envolve, ainda, cinco anos de liberdade cerceada e dez anos sem poder se aproximar da vítima.