A Receita Federal abriu na última sexta-feira, 15 de março, o prazo para entrega da declaração de Imposto de Renda Pessoa Física de 2024 (ano-base 2023). O contribuinte tem até as 23h59min59s de 31 de maio para prestar contas ao Leão. O Fisco divulgou balanço com dados computados até as 15 horas desta quina-feira (21).
Em uma semana, 20.846 contribuintes de Ribeirão Preto declararam o Imposto de Renda, 9,44% do total do ano passado, de 220.929 (dado revisado e atualizado pela Receita Federal no painel do IR). Dentre as declarações entregues, 16.948 são de pessoas que têm direito à restituição (81,3%) e 3.898 são isentos ou terão de pagar o tributo (18,7%).
No ano passado, 220.929 contribuintes de Ribeirão Preto declararam o IRPF dentro do prazo, 2,99% acima do total estimado. Eram esperadas 214.512 declarações. Porém, mais 6.417 pessoas prestaram contas na cidade. Superou o total de 2022, de 199.562, em 21.367 documentos, alta de 10,71%. Os dados foram atualizados pela Receita Federal.
No Estado de São Paulo, no mesmo horário, 1.519.521 contribuintes haviam declarado o Imposto de Renda, 11,69% do total do ano passado, de 13.001.585 (dado revisado e atualizado pela Receita Federal no painel do IR). Dentre as declarações entregues, 1.273.359 são de pessoas que têm direito à restituição (83,8%), 100.288 estão isentos (6,6%) e 145.874 terão de pagar o tributo (9,6%).
Em 2023, no estado de São Paulo, 13.001.585 pessoas entregaram a declaração, 4% acima do total esperado, de 12.500.000, 501.585 a mais. Também passou os 11.574.374 documentos do ano anterior, 1.427.211 a mais e alta de 12,3%, segundo a Receita Federal.
No Brasil, no mesmo horário, 5.056.990 contribuintes haviam declarado o Imposto de Renda, 12,26% do total do ano passado, de 41.234.803 (dado revisado e atualizado pela Receita Federal no painel do IR). Dentre as declarações entregues, 4.293.385 são de pessoas que têm direito à restituição (84,9%), 328.704 estão isentos (6,5%) e 434.901 terão de pagar o tributo (8,6%).
São esperados 43 milhões de documentos – já foram entregues 11,76% do total estimado. Em todo o Brasil, 41.234.803 contribuintes prestaram contas com o Leão dentro do prazo, 4,39% acima das 39.500.000 declarações previstas, 1.734.803 a mais. São 4.911.891 a mais que as 36.322.912 de 2022, aumento de 13,52%, segundo a Receita Federal.
Até 2019, o prazo de entrega da declaração começava no primeiro dia útil de março e ia até o último dia útil de abril. A partir da pandemia de covid-19, a entrega passou a ocorrer entre março e 31 de maio. Desde 2023, passou a vigorar o prazo mais tardio, com o início do envio em 15 de março, o que dá mais tempo aos contribuintes para prepararem a declaração desde o fim de fevereiro, quando chegam os informes de rendimentos.
O novo prazo, segundo a Receita, foi necessário para que todos os contribuintes tenham acesso à declaração pré-preenchida, que é enviada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos pelos empregadores, pelos planos de saúde e pelas instituições financeiras.
Outro fator que impulsionou o recorde foi a antecipação do download do programa gerador da declaração. Quem enviar a declaração depois do prazo pagará multa de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor. Neste ano, a declaração traz algumas mudanças, das quais a principal é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio do documento por causa da mudança na faixa de isenção.
O limite de rendimentos tributáveis que obriga o contribuinte a declarar subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos na época. A mudança não corrigiu as demais faixas da tabela, apenas elevou o limite até o qual o contribuinte é isento.
Mesmo com as faixas superiores da tabela não sendo corrigidas, a mudança ocasionou uma sequência de efeitos em cascata que se refletirão sobre a obrigatoriedade da declaração e os valores de dedução. Além disso, a lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e de patrimônio mínimo para declarar Imposto de Renda.
N dia 12, a Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (12) projeto de lei que amplia a faixa de isenção da cobrança do Imposto de Renda para beneficiar quem ganha até dois salários mínimos, o que hoje equivale a R$ 2.824 por mês. A nova tabela isenta 15,8 milhões de brasileiros do IR, segundo o Ministério da Fazenda.
A pasta estima uma redução de receitas de R$ 3,03 bilhões, em 2024; de R$ 3,53 bilhões, em 2025; e de R$ 3,77 bilhões em 2026. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem reafirmado a promessa feita na campanha eleitoral de 2022 de que, até o fim de seu mandato, isentará de IR quem ganha até R$ 5 mil mensais.