17 anos depois… Sancionado Plano de Educação  

Com 17 anos de atraso, o prefeito Duarte Nogueira (PSDB) sancionou nesta quarta-feira, 20 de março, a lei que institui o Plano Municipal de Educação (PME) de Ribeirão Preto. A solenidade ocorreu no Centro Administrativo Prefeito José de Magalhães com a presença do secretário da pasta, Felipe Elias Miguel.  
 
O Plano Municipal de Educação valerá pelos próximos dez anos. Após uma minuciosa revisão e análise da Comissão Organizadora do PME e pelo Conselho Municipal de Educação, o anteprojeto de lei foi submetido à Câmara, que aprovou o documento em 29 de fevereiro com 13 emendas supressivas, inclusive com veto à ideologia de gênero. 
 
Foi excluído na Câmara o tópico que incluía nos currículos escolares conteúdos sobre sexualidade e diversidade sexual, por meio de ações colaborativas com outras secretarias municipais, conselhos escolares, sociedade civil e parcerias com universidades. 
 
A Câmara de Vereadores também retirou do projeto do Plano Municipal de Educação o tópico que permitia oferecer aos alunos – com idades entre 15 e 17 anos no ensino médio – cursos relacionados às temáticas de sexualidade e relações de identidade de gênero.  
 
Por fim, a Câmara de Vereadores retirou o que permitia a realização de cursos e oficinas permanentes para professores e demais profissionais da educação como forma de superação do preconceito sobre sexualidade e de identidade de gênero.  
 
“O início do Plano Municipal de Educação começou em 2007, cinco mandatos depois, após intensos debates e discussões, chegamos à data de hoje. Ribeirão Preto tem o Plano Municipal de Educação, fixando as metas necessárias, como a universalização da educação infantil e a oferta de vagas de acordo com o crescimento vegetativo”, diz Duarte Nogueira. 
 
O prefeito cita ainda “a qualificação da educação continuada, as formações dos nossos docentes, para que possam ter uma rede de escolas com mais com conforto, climatizadas e com processo pedagógico de ponta, entre tantas outras metas que foram estabelecidas e serão cumpridas”, pontua. 
 
“O plano representa mais do que um simples conjunto de políticas educacionais; é um compromisso renovado com o futuro da nossa cidade e com o desenvolvimento integral de cada cidadão”, diz o secretário Felipe Elias Miguel.  
 
“Ele serve como uma base sólida para a formulação e implementação de políticas públicas que atendam às necessidades educacionais específicas de nossa comunidade, alinhando-se harmoniosamente com a legislação estadual e nacional. Serve como um farol para orientar nossos esforços educacionais, mantendo-se em sintonia com o PNE e o Plano Estadual de Educação”, emenda 
 
Emperrado – O Plano Municipal de Educação de Ribeirão Preto começou a ser discutido em 2007, na gestão do então prefeito Welson Gasparini (PSDB). Entretanto, nas duas gestões ex-prefeita Dárcy Vera – 2009 a 2016 –, e em quase duas do atual prefeito não havia saído do papel. Em 2014, o Congresso Nacional aprovou o Plano Nacional de Educação (PNE) obrigando os municípios a elaborarem seus planos municipais até 2016.  
 
Como não cumpriu a determinação legal, Ribeirão Preto deixou de receber recursos específicos do Ministério da Educação (MEC) por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR), programa que financia com verbas suplementares, ações de melhoria na educação. Apuração do Tribuna estima que no ano passado a cidade deixou de receber cerca de R$ 70 milhões.  
 

Principais metas do Plano de Educação  
– Oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas para atender pelo menos, 25% dos alunos da educação básica 
– Elevar a escolaridade média da população com idades entre 18 a 29 anos, de modo a alcançar, no mínimo, 12 anos de estudos no último ano de vigência do plano 
– Igualar a escolaridade média entre pretos e não pretos segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) 
– Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 97,5% até o 5º ano de vigência deste PME 
– Superar o analfabetismo absoluto e reduzir em pelo menos 50% a taxa de analfabetismo funcional no município