André Luiz da Silva *
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A movimentação nos bastidores da política já é intensa devido às eleições municipais. Partidos anunciam pré-candidaturas à prefeitura, e inúmeros postulantes ao cargo de vereador buscam gerar fatos, mídia e diversas formas de se tornarem conhecidos do grande público. Enquanto isso, o Congresso Nacional se mantém ocupado com os embates entre governo e oposição, deixando pouco tempo ou vontade para se dedicar a um tema extremamente importante: a regulação eleitoral diante das modernidades tecnológicas, especialmente as chamadas inteligências artificiais (IA).
Por outro lado, o poder judiciário sai na frente. Nesta semana, a ministra Cármen Lúcia compartilhou com o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) informações sobre o enfrentamento da desinformação e do uso indevido de IA. Ela justificou a necessidade de “saber o que é aceitável do ponto de vista constitucional, legal e na jurisprudência do TSE quanto ao uso dessas novas tecnologias que influenciam diretamente na escolha livre do eleitor”.
Cármen Lúcia, que substituirá o ministro Alexandre de Moraes na presidência do Tribunal Superior Eleitoral, equiparou as desinformações a uma doença gravíssima, com sérios riscos de comprometimento da saúde democrática, e destacou que o TSE é a vacina que garantirá que o eleitor esteja preparado mentalmente para o que está assistindo.
Em uma entrevista, a ministra parafraseou Carlos Drummond de Andrade no texto “Mãos Dadas” e alertou: “Não serei juíza de um mundo caduco!”. Para evitar as “maluquices” eleitorais, ela relatou 12 resoluções aprovadas que disciplinarão regras a serem aplicadas nas próximas eleições. Entre as principais está a proibição das deep fakes, que são simulações que levam as pessoas a acreditarem no que não existe, a partir da utilização de vídeos e áudios com montagens descontextualizadas, gerando informações distorcidas da realidade. As campanhas serão obrigadas a informar quando estiverem utilizando IA. O TSE, tão criticado, cumpre assim com uma de suas obrigações: garantir segurança e transparência, mantendo a lisura das eleições.
Agora, agremiações políticas, advogados, promotores e juízes eleitorais contarão com um repositório obrigatório no TSE onde estará registrado tudo aquilo que a Justiça Eleitoral já considerou notoriamente inverídico ou descontextualizado gravemente, para que o cidadão, o candidato, o partido e a federação possam saber o que é fato e o que não é.
Essas medidas são tempestivas e necessárias, acabando com o velho discurso de que a internet é a terra do vale tudo, onde não existe lei. Agora, até os provedores responderão solidariamente, e existem instrumentos jurídicos hábeis para a cassação de registros e até mesmo mandatos dos candidatos que recorrerem à desinformação e veiculação de notícias falsas durante o período eleitoral. Estão na mira da justiça eleitoral aqueles que se utilizam de conteúdos falsos, discursos de ódio, racistas, fascistas ou antidemocráticos.
Não quero ser saudosista, mas sinto falta daquelas eleições onde, sem os recursos da mentira e da manipulação de fatos, os candidatos ampliavam o debate junto ao eleitor sobre propostas, metas de gestão, distribuição do orçamento, acesso a serviços públicos e as reais necessidades da população local. O olho no olho e a prática de gastar sola do calçado nas visitas domiciliares, nas empresas e nas regiões periféricas aproximavam eleitores e candidatos e reduziam as já presentes falsas promessas.
O TSE está fazendo sua parte; agora cabe a cada partido político, candidato, candidata e até mesmo a cada brasileiro colaborar no combate à desinformação, às fake news, às notícias fraudulentas, garantindo assim que cada eleitor e eleitora faça sua livre escolha e que a democracia prevaleça.
* Servidor municipal, advogado, escritor e radialista